O governo de Estrela encaminhou à câmara um projeto de lei que “estabelece os valores monetários a serem pagos a título de indenização ao município para a reposição florestal obrigatória (RFO), por opção do requerente”.
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Em suma, e atualmente, qualquer cidadão ao solicitar a supressão de vegetação nativa deve realizar o plantio de mudas de espécies arbóreas nativas em local situado dentro dos limites municipais. Entretanto, muitos não possuem área para realizar o plantio, o que gera muitas dificuldades para esses contribuintes.
Diante disso, o Executivo propõe outra possibilidade: indenização mediante compensação financeira ao município. O mecanismo já possui previsão no Código Municipal de Meio Ambiente, e a nova proposta detalha e fixa os parâmetros. É uma medida interessante e que deve aguçar os anseios de empreendedores das cidades vizinhas.
Foto: Divulgação
