Tema que dividiu opiniões e rendeu intensas discussões na cidade ao longo dos últimos anos, a possibilidade de abertura do comércio aos domingos e feriados completa hoje um ano em vigor. A mudança no Código de Posturas do município, aprovada pela câmara de vereadores numa votação acirrada, foi sancionada em 6 de dezembro de 2021 pelo prefeito Marcelo Caumo.
Desde então, empreendedores de toda a cidade estão autorizados a abrir seus estabelecimentos aos domingos. Na prática, porém, a medida pouco impacta o setor. Com raras exceções, são poucas as lojas que, em algum momento do ano, optaram por funcionar nessas datas.
A alteração na lei opôs categorias. Entidades como o Sindicato do Comércio Varejista do Vale do Taquari (Sindilojas), a Associação Comercial e Industrial de Lajeado (Acil) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) defenderam a aprovação do projeto. Já o Sindicato dos Empregados no Comércio de Lajeado (Sindicomerciários) se posicionou contra na época.
Passado um ano da sanção, o entendimento geral é de que não há demanda nem viabilidade para a abertura. Contudo, as entidades patronais destacam a legislação avançou e aumenta a liberdade do empreendedor, enquanto o Sindicomerciários avalia que um acordo fechado com o Sindilojas freou o interesse de algumas empresas em trabalhar aos domingos e feriados.
Liberdade
Quando o projeto de lei foi aprovado no Legislativo, o Sindilojas era presidido por Francisco Weimer. Pouco depois, ele passou o cargo para Giraldo Sandri, que havia comandado a entidade em momentos onde já se discutia a possibilidade de abertura do comércio aos domingos.
Para Sandri, o mais importante da mudança no texto é a liberdade de escolha do empresário, o que não era possível com a legislação anterior. Porém, entende que não há viabilidade para a abertura.
“Hoje, na realidade, está tudo normal. Poucas empresas abrem. O que nós queríamos era o direito de abrir aos domingos, e não a obrigação”, pontua. O empresário também acredita que a nova lei é positiva para o trabalhador. “A liberdade favorece ambos os lados”.
Na mesma linha, o presidente da CDL Lajeado, Aquiles Mallmann comenta que houve um tumulto “desnecessário” com as discussões sobre o projeto. “Parecia que nós iríamos escravizar os trabalhadores. Mas só defendíamos a liberdade, que era um apelo dos nossos associados”, frisa.
Mallmann decidiu não abrir a loja da qual é proprietário para o trabalho aos domingos. “Eu particularmente não tenho demanda para isso. E acredito que nem Lajeado, em geral, tenha essa necessidade. Hoje é algo esporádico. Tem uma minoria que abre”.
Igualdade de condições
Secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura, André Bücker defende que um dos objetivos do Executivo, com a modificação na lei, era não deixar Lajeado para trás em relação a outros municípios. Recorda que são poucas as cidades no RS com travas na legislação que impedem a abertura do setor aos domingos.
“Nós éramos um dos poucos municípios gaúchos com essa restrição. O que buscamos era a liberdade do empreendedor em poder desenvolver a ativ
idade no dia em que achar pertinente. Sempre visamos isso, e não a questão do retorno econômico, pois muitos empreendimentos sequer cogitam abrir”, sustenta.
A lei, para Bücker, também possibilita ao empreendedor competir com estabelecimentos que funcionam às margens da BR-386, cuja legislação federal se sobrepõe. “Ele tem uma igualdade de condições, se entender que a abertura é viável”.
Acordo
Presente em boa parte das sessões da câmara entre agosto e novembro do ano passado – período de tramitação do projeto – o presidente do Sindicomerciários, Marco Rockenbach diz que a entidade mantém uma avaliação permanente da legislação e seus desdobramentos.
Embora reconheça que os efeitos, até o momento, são quase nulos, entende que o acordo firmado com o Sindilojas desmotivou muitas empresas a funcionarem nessas datas. “Como estabelece horário, bonificação e folga, freou a intenção de algumas redes. Se não tivesse isso, com certeza o número de lojas que abrem seria bem maior”, revela.
Para Rockenbach, no entanto, outros pontos também pesam sobre a decisão dos lojistas. “Sabemos que em muitos casos, há problema de pessoal. E tem ainda a questão do transporte público, quase inexistente aos domingos. Muitas pessoas dependem disso para chegar ao trabalho e voltar para casa”.
Investimento
Proprietário de uma loja de vestuário na rua Júlio de Castilhos, Mohmad Hawash foi um dos poucos empreendedores a aderir à abertura aos domingos. Porém, considera rever a decisão em 2023, já que o resultado não tem sido o esperado.
“É um investimento que estamos fazendo e perdemos cada vez que abrimos. Por enquanto, não deu retorno”, admite. Mesmo situado em frente a um supermercado de grande movimento, Hawash acredita que a própria cultura local dificulta o funcionamento do comércio.
“Lajeado é um polo muito forte, é uma potência, mas alguns hábitos ainda nos atrasam. Precisa melhorar a parte do transporte. A empresa tem que recorrer a Uber ou táxi particular para levar os funcionários para casa. E tem a questão do horário. Quatro horas é muito pouco”.
Entenda
• A proposta aprovada há um ano alterou o Código de Posturas do município. O artigo 64, em vigor desde 2003, proibia a abertura do comércio aos domingos e feriados sem negociação;
• A exceção fica para os seis domingos que antecedem datas especiais comemorativas, como o Natal, a Páscoa e o Dia das Mães. Para essas, existem convenções coletivas que são assinadas previamente entre os sindicatos patronal e da categoria.
