O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira, 3, que as ligações efetuadas por empresas de cobrança terão de ser identificadas com o código 0304, seguido pelo número do telefone. Até então, as chamadas não tinham uma característica específica.
Essa mudança era costurada nos bastidores e tem como base a implementação do código 0303, hoje utilizado para identificar as chamadas de telemarketing. Em ambos os casos, o objetivo é permitir que o consumidor tenha uma noção da origem das chamadas e possa evitar as ligações abusivas. A Anatel publicará um despacho a respeito do tema nos próximos dias e as empresas terão até 30 de abril de 2023 para se adequar às novas regras.