Em setembro deste ano, a lei n° 1969-01/2021 que dispõe sobre a política habitacional de interesse social do município, voltada para a população de baixa renda, foi aprovada. Com a aprovação da lei e posterior regularização do Loteamento Popular, a Administração Municipal lançou, na última quinta-feira, dia 23, o edital n° 001-01/2021, que comunica aos munícipes a abertura das inscrições para a aquisição de 32 lotes urbanizados junto ao loteamento popular.
Os terrenos foram adquiridos pela prefeitura municipal e os sorteados pagarão o valor aproximado de R$ 5,4 mil pela aquisição e custos de regularização do lote, os quais poderão ser pagos em até 60 meses, conforme capacidade econômica e financeira do beneficiário. Já os custos com infraestrutura (rede de iluminação, hidrantes, calçamento, RGE), que somados atingirão o valor de R$302 mil, serão de investimento municipal.
Somente poderão se inscrever interessados que comprovarem renda familiar mensal de até seis salários mínimos, auferida no mês de dezembro de 2021. Também não é permitida a participação de candidatos que tenham sido beneficiários de programas habitacionais de interesse social, no âmbito do Município, nos últimos 25 anos. Além disso, o candidato deverá residir no Município nos últimos três anos ininterruptos; não possuir imóvel, em nome próprio ou de integrante do grupo familiar, excetuando-se os casos de localização em área alagável, conforme Declaração da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC; e não pode ter sido proprietário de imóvel no Município nos últimos 05 (cinco) anos, exceto nos casos de separação judicial/divórcio.
Os custos com a construção do imóvel, assim como de engenheiro civil para a execução da obra, serão de responsabilidade dos beneficiários e a casa deverá seguir os moldes da planta padrão fornecida pela prefeitura municipal. Após a assinatura do contrato, o beneficiário terá prazo de até seis meses para iniciar a construção, devendo a mesma estar concluída, com “habite-se” do município em 12 meses, sob pena de rescisão do contrato, podendo ser prorrogado justificadamente pelo prazo de seis meses.
O edital está exposto no mural da prefeitura municipal de Colinas e todas as informações poderão ser buscadas no CRAS ou então no site do município: www.colinasrs.com.br
