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O governo de Lajeado republicou o edital para a Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação Pública Inteligente. Após o pedido de prorrogação do prazo para a entrega dos estudos por parte das duas empresas habilitadas, o Comitê Gestor das PPPs no município decidiu encerrar o processo e reabrir um novo.
Como nenhuma das empresas autorizadas entregou os estudos até o prazo previsto no primeiro edital, dia 29 de novembro, e diante da alegação de ambas de que seria necessário mais tempo para finalizar os estudos, o Comitê, em conjunto com o Grupo de Trabalho Executivo (GTE), reuniu-se na última semana e decidiu pelo republicação do edital.
A decisão busca garantir a isonomia e permitir que outras empresas participem do procedimento, aumentando a concorrência e garantindo que os prazos inicialmente previstos sejam observados. O edital republicado pode ser consultado aqui.
Conforme o presidente do Comitê Gestor, o secretário municipal da Fazenda, Guilherme Cé, optou-se pela saída mais conservadora e que evitará qualquer questionamento jurídico no futuro.
“Desta forma, apesar de perdermos algumas semanas em termos de prazo para receber os estudos, ampliaremos a concorrência e permitiremos que novas empresas possam participar”, diz Cé.
O aviso da republicação do edital de chamamento público para a Proposta de Manifestação de Interesse (PMI) mantém o mesmo objeto do anterior e foi publicado no Diário Oficial do Município na segunda-feira (6) e no Diário Oficial da União desta quarta-feira (8).
