A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul vota nesta semana projetos que visam combater privilégios e promover a desburocratização tributária. Por isso, na manhã desta segunda-feira (08), o programa A Hora Bom Dia, da Rádio A Hora 102.9, recebeu o deputado estadual Giuseppe Riesgo (NOVO) para falar sobre os temas.
Autor do Projeto de Lei 281/2020, que busca assegurar o direito do contribuinte em optar, sempre que achar mais benéfico, pelo Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST), Riesgo garante que o objetivo é dar mais segurança ao empreendedor e ao consumidor final.
Isso porque o ROT-ST viabiliza o fim da cobrança da cota extra de ICMS, que traz insegurança jurídica e prejudica o planejamento das empresas. Desde 2019, o governo do estado prorroga por decreto o modelo.
“Por causa disso, criamos este Projeto de Lei, que provavelmente será aprovado. Queremos simplificar. O empresário quer pagar imposto, mas isso vai ajudá-lo. É o ‘me ajuda a te ajudar'”, explica.
Além disso, nesta segunda-feira, a Assembleia Legislativa vota o decreto legislativo que visa barrar o pagamento de auxílio-saúde aos servidores do Ministério Público, Judiciário, Defensoria Pública e Tribunal de Contas. Durante a entrevista, Riesgo provocou a questão: se os ajustes dos servidores com salários mais baixos precisam passar pela Assembleia, por que eles não?
“Nestes últimos dois anos, quem manteve o emprego já ficou feliz. Agora, além de manter o emprego e não ter nenhuma perda, estes grupos ainda querem ser beneficiados. É importante lembrar que o governo gasta esse dinheiro, mas quem gera essa receita é a iniciativa privada através dos impostos”, conclui.
Ouça a entrevista completa aqui:
