Congresso aprova vale-gás; saiba quem tem direito ao benefício

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Congresso aprova vale-gás; saiba quem tem direito ao benefício

Projeto ainda precisa ser sancionado pelo presidente. Auxílio pode atender até 24 milhões de famílias

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Congresso aprova vale-gás; saiba quem tem direito ao benefício
Ramiro Brites
Brasil
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Aprovado nesta quinta-feira, 28, pelo Congresso Nacional, o projeto que cria o Auxílio Gás dos Brasileiros aguarda a sanção presidencial. A expectativa é que o projeto possa atender 24 milhões de famílias. No RS, 2,2 milhões de pessoas podem ter acesso ao vale-gás.

A medida valerá por cinco anos e terá um impacto de R$ 592 milhões aos cofres públicos. De acordo com o texto, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o auxílio tem três fontes de renda.

O imposto de Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), que será adicionado sobre o botijão de 13kg, o valor arrecadado pela União em leilões de óleo e gás e a parcela de royalties de exploração de petróleo e gás natural devida ao governo federal.

Senadores retiraram o Cide da fonte de renda do programa. O imposto, porém, foi mantido quando a proposta retornou à Câmara de Deputados. Com isso, o preço do botijão pode ficar mais caro para quem não receber o benefício social.

Quem tem direito ao auxílio

Famílias com renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 550) podem ter acesso ao vale-gás. Os beneficiários precisam estar inscritos no CadÚnico ou receber Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O auxílio será concedido, de forma preferencial, às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica. Mulheres chefes de família também têm mais chances de serem contempladas com o benefício. Pela proposta, pagamento será feito por meio de cartão eletrônico exclusivo para compra de gás

O valor a ser pago pelo governo federal é igual à metade da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg nos últimos seis meses. A pesquisa considerada será o Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

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