O ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou nesta quarta-feira (20), que as bandeiras tarifárias que encarecem a conta de luz dos brasileiros serão mantidas pelo menos até abril, mesmo se chover muito até lá.
A declaração vai contra a afirmação recente do presidente Jair Bolsonaro, que afirmou na semana passada que mandaria o ministro retirar a bandeira vermelha das contas já em novembro.
Atualmente, a “bandeira tarifária escassez hídrica” adiciona R$ 14,20 às faturas para cada 100 kWh consumidos.
Estado apresenta projeto que inclui Educação como critério de repartição do ICMS
O governo do Estado apresentou, nesta quarta-feira (20), o projeto Educação no ICMS. A proposta altera os critérios de repartição do imposto com os municípios, permitindo que indicadores ligados ao desempenho em educação sejam incorporados ao cálculo de divisão do ICMS no Estado. A previsão é de que as novas regras sejam aplicadas de forma efetiva sobre os critérios de repartição do ICMS a partir de 2024, com uma transição escalonada até 2028.
Após apreciação na Assembleia Legislativa, o projeto ainda depende de fatores operacionais para entrar em vigor, como a organização do Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Rio Grande do Sul.
Governo do RS adia decisão sobre volta obrigatória às aulas presenciais
Já determinado em Estados como São Paulo e Mato Grosso, o retorno obrigatório às aulas presenciais foi um dos temas discutidos nesta quarta-feira (20), durante reunião do Gabinete de Crise do governo do Rio Grande do Sul. Ainda não há, contudo, definição a respeito. O assunto voltará à pauta na semana que vem.
Caso seja aprovada, a obrigatoriedade deverá abranger tanto a rede de ensino estadual quanto a privada. A mudança é, inclusive, uma bandeira do Sindicato do Ensino Privado (Sinepe), que tem defendido que, em 2022, as famílias não possam mais optar pelo ensino remoto.
Presidente do Senado sugere alterações no projeto sobre ICMS dos combustíveis
Pressionado por governadores, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), sugeriu alterações no projeto que altera a cobrança de ICMS sobre os preços dos combustíveis. O senador quer liberar os Estados a definirem suas próprias políticas de alíquotas para o imposto. Além disso, ele propôs alterar as datas de referência da proposta aprovada na Câmara para evitar perdas aos cofres estaduais.
Pelo texto aprovado pelos deputados, a cobrança do ICMS terá como referência os preços praticados no mercado considerando o período de 24 meses entre janeiro de 2019 e dezembro de2020, quando o combustível estava mais barato. Para Pacheco, é aí que reside o potencial de queda na arrecadação, calculada pelos Estados em R$ 32 bilhões por ano. O presidente do Senado propõe que a referência seja alterada para o período que vai de 2020 a 2021.
Supremo decide que pobre não tem de pagar honorários de advogado se perder ação trabalhista
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (20), por 6 votos a 4, que pessoas pobres, caso percam uma ação trabalhista, não terão que pagar os horários de peritos, nem dos advogados da parte vencedora.
A ação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que questionou mudanças feitas pela reforma trabalhista de 2017 que determinou que pessoas que têm direito a justiça gratuita terão que arcar com honorários de advogados e peritos, caso percam uma ação trabalhista.
A lei também prevê que, se faltar à audiência, o trabalhador tem que arcar com as custas. Neste caso, o STF decidiu manter a cobrança válida. A justiça gratuita pode ser concedida aos trabalhadores que recebem salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
Auxílio Brasil: Guedes diz que governo usará R$ 30 bi fora do teto
No que depender da equipe econômica, o Auxílio Brasil, programa que pretende substituir o Bolsa Família e pagará um benefício de R$ 400, poderá ser financiado com cerca de R$ 30 bilhões fora do teto de gastos, disse nesta quarta-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em participação virtual num evento de entidade da construção civil, ele confirmou parte do pagamento do benefício fora da regra fiscal e disse que o movimento não seria necessário se o Senado tivesse aprovado a reforma do Imposto de Renda.
Na avaliação do ministro, o benefício de R$ 400 é temporário e necessário para atender às famílias mais pobres, afetadas pela inflação. Segundo ele, o governo deve pedir um “waiver” (perdão temporário) do teto de gastos para tornar viável o novo programa social.
O ministro informou que a equipe econômica também estudou pedir ao Congresso a antecipação da revisão do teto de gastos, previsto para 2026. Ele não deixou claro se a possibilidade foi descartada. Apesar de admitir a intenção de flexibilizar a regra fiscal, Guedes disse que o governo continua comprometido a buscar o reequilíbrio das contas públicas.
Comitiva lança Multifeira na capital
A divulgação da 7ª Multifeira foi reforçada nesta quinta-feira na capital. Uma comitiva formada por representantes da comissão organizadora e administração de Estrela apresentou o evento na Assembleia Legislativa e no Palácio Piratini. No parlamento foi apresentado o vídeo institucional da Estrela Multifeira aos deputados. No Piratini, a comitiva foi recebida pelo governador Eduardo Leite, que além do convite recebeu uma cesta de com alimentos produzidos no município.
