O governo do Estado lançou, nesta segunda-feira, 18, o Devolve ICMS, programa que vai devolver parte do tributo pago em parcela mínima fixa para famílias de baixa renda. Serão devolvidos R$ 400 fixos por ano, em quatro parcelas trimestrais de R$ 100. O primeiro pagamento será em dezembro.
O depósito ocorrerá para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal de até três salários mínimos nacionais que recebam o benefício do Bolsa Família ou aquelas cujo próprio titular familiar ou algum dependente esteja matriculado na rede estadual de ensino médio regular. Isso engloba 432.194 famílias gaúchas, segundo a base de dados do CadÚnico de julho de 2021, que totaliza 1,2 milhão de pessoas beneficiadas.
De acordo com governador Eduardo Leite, a inciativa aumenta o poder de compra de mais de 10% da população. Para Leite o programa gera “uma tributação mais justa, diminuindo a regressividade do imposto, incentivo à cidadania fiscal, porque tem correlação com a emissão de notas fiscais, e promoção de justiça social”.
A partir do segundo semestre de 2022, também será implementado o pagamento de uma parcela variável, de acordo com o consumo registrado em nota fiscal. Ou seja, para receber os R$ 400, a partir deste ano, não é preciso pedir CPF na hora da compra. Em breve, porém, o valor poderá ser aumentado conforme os pontos que o cidadão obtiver no programa Nota Fiscal Gaúcha, ampliando a cidadania fiscal do Estado e combatendo a sonegação. O programa é uma parceria com Banrisul e Procergs, que atuarão com a Receita Estadual na gestão dos processos.
A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa e estava inclusa ao pacote de reformulação tributária “Receita 2030”. O programa também prevê ampliação do programa de cidadania fiscal gerido pela Receita Estadual, que já incluíram o aumento de R$ 20 milhões para R$ 30 milhões dos repasses às entidades parceiras (em maio de 2021) e o lançamento do Receita Certa (devolução de dinheiro aos inscritos na Nota Gaúcha em caso de crescimento da arrecadação) em setembro.
