O prefeito ainda não preencheu metade dos cargos de confiança permitidos pela atual legislação, aprovada em dezembro passado. Até esta segunda-feira, o governo havia nomeado 38 Cargos Comissionados (Ccs) – incluindo os 11 secretários e o procurador-geral – e outros 10 servidores de carreira passaram a receber Funções Gratificadas (Fgs). Marcelo Caumo estima chegar a 70 ainda em 2017.
O quadro de comissionados ainda mantém duas pessoas indicadas por Luís Fernando Schmidt. Esses dois Ccs nomeados pelo ex-prefeito seguem no quadro administrativo porque estão grávidas e, por lei, não podem ser exoneradas.
Contabilizados todos os 50 cargos comissionados ocupados hoje na administração pública, o executivo municipal está gastando cerca de R$ 266,1 mil mensais com os vencimentos brutos desses servidores, conforme informações da assessoria de comunicação, verificados junto ao Portal da Transparência do município.
Sobre o atual número de comissionados, Caumo garante que ainda deve chamar novos servidores até o fim deste ano. Mesmo assim, pretende ficar com um número bem abaixo do limite permitido por lei. Hoje, a legislação concede o direito ao gestor de contratar até 109 Ccs e Fgs, além dos 11 secretários municipais.
“Acredito que podemos montar uma boa estrutura com até 70 servidores comissionados. É com este número que eu planejo trabalhar neste ano”, afirma o novo prefeito. “Não há outro jeito. É preciso economizar. E para este ano, o número não deve passar disto”, reitera o gestor.
Entre os cargos criados em dezembro e ainda não lotados no governo, estão o Chefe de Gabinete, o Contador-Geral (CC3 ou FG3), o Ouvidor-Geral (CC4 ou FG4), o Procurador-Geral Adjunto (CC4 ou FG4), o Diretor de Gabinete (CC2 ou FG2) e os 10 Dirigentes de Equipe (CC1 ou FG1). Todos estes são de livre nomeação, sem necessidade de concurso público ou seleção.
Mudanças na lei em 2016
A legislação que rege sobre o quadro administrativo da prefeitura mudou duas vezes na gestão do ex-prefeito. Em ambas as alterações, o executivo atendeu determinações judiciais que questionavam a legalidade da maioria dos cargos comissionados previstos pela lei. A última alteração ocorreu em dezembro de 2016, em comum acordo entre ex e atual prefeito.
O projeto de lei aprovado na última sessão da câmara no ano passado reduziu em 30% o número de cargos de confiança (Ccs e Fgs) e em 20% o número de secretarias. Com isso, o Executivo passou a contar com 109 CCs e Fgs, diferente dos 159 servidores previstos na lei anterior para essas duas modalidades. A matéria também diminuiu de 14 para 11 os secretários.
Hoje, o governo Caumo tem um limite de 120 CCs – 11 secretários e 109 servidores, contra um total de 173, disponível até dezembro. A principal razão para a mudança decorre de uma decisão judicial de julho do ano passado, quando, o TJ-RS acatou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade do MP e estabeleceu prazo de seis meses para extinção de 131 cargos e funções.
