Em sessão realizada na sexta-feira, 7, os vereadores de Colinas aprovaram a criação do Programa de Recuperação de Créditos – Refis Reconstrução 2025. Já adotada em anos anteriores, a iniciativa permite que a população pague débitos pendentes até 31 de dezembro de 2024 com alguns benefícios, como a remissão de parte ou do total de juros e multas. A nova lei abrange débitos em IPTU, Contribuição de Melhoria, ISS, taxas e tarifas diversas, serviços para terceiros, e dívidas ativas ou não.
Oficinas Terapêuticas
A câmara também aprovou a abertura de crédito especial de R$ 10 mil para a utilização do recurso estadual em Oficinas Terapêuticas. Em Colinas, esses espaços de convivência, promoção de saúde mental e produção de redes de solidariedade contam com atividades nas Unidades de Atenção Básica. O recurso, em especial, será utilizado no pagamento das oficineiras e na compra de materiais para confecção de artesanatos, como os Coelhos para a Páscoa Encantada 2025.
Construção de piso
De origem do Legislativo, os vereadores aprovaram a indicação do colega Paulo César Miranda (MDB), que sugere a colocação de um piso na lateral da quadra de areia da Praça dos Pássaros. “Essa foi uma indicação que encaminhei em 2022, mas não foi atendida. Esse piso será de grande valia, pois em dias de jogos os atletas terão um lugar mais confortável para ficar, além de não criar mais matagal na área”, justifica.
Free Flow e dívidas de produtores
Duas moções também foram aprovadas na sessão. Uma é de repúdio contra a proposta do governo gaúcho de instalar o Sistema Free Flow nas rodovias do Vale do Taquari. “Estamos apoiando o Movimento Free Flow Não, que alerta para a implantação de diversos pórticos de cobrança. Não é hora de acelerar o custo de vida, encarecendo o ir e vir da atividade produtiva de uma região inteira, já tão abalada pelas crises climáticas”, cita Miranda, autor da moção.
De iniciativa da vereadora Silvia da Costa (PSDB), a outra moção é de apoio à implantação do Programa de Securitização das Dívidas dos Produtores Rurais do RS afetados por eventos climáticos. “Entre as medidas previstas, estão a possibilidade de quitação dos débitos em até 20 anos; fixação de juros anuais entre 1% e 3%; e criação de um fundo garantidor para respaldar as operações financeiras”, enfatiza Sílvia.
