Evitar distorções e garantir que os financiamentos com juros simbólicos sejam usados para empresas prejudicadas pela maior inundação da história. Esse é o propósito do governo federal com os R$ 15 bilhões do Fundo Social pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Após 15 dias de análises, revisões nos termos para concessão dos empréstimos e dos critérios, a portaria para autorizar os bancos a operacionalizar os contratos foi publicada na noite da sexta-feira, 6.
Com isso, as instituições passam a ofertar os créditos amanhã, 10. Mais de 40 bancos poderão fechar contratos nas três linhas de financiamento. De acordo com o secretário executivo do Ministério da Reconstrução, Maneco Hassen, o governo federal tem um diagnóstico de todos os CNPJs que estão dentro da mancha de inundação.
Essas informações serão disponibilizadas aos agentes financeiros. “Nossa preocupação é fazer com que o recurso vá para as empresas atingidas de forma direta pelas inundações.”
Conforme o Departamento de Clientes e de Relacionamento Institucional do BNDES, os bancos poderão operar contratos com micro, pequenas, médias e grandes empresas, com faturamento de até R$ 300 milhões. Acima disso, o contato é direto com o BNDES.
A lista de instituições financeiras autorizadas tem bancos públicos (Caixa, Banco do Brasil e Banrisul), privados e também cooperativas de crédito (Sicredi, Sicoob, por exemplo).
Os juros máximos de 0,6% e 0,8% por mês incluem o spread bancário (lucro do banco). A regra instituída pelo governo federal é inédita no país.
Críticas do setor produtivo
Representantes de federações empresariais consideram que faltou apoio para empresas atingidas de forma indireta. “Mesmo fora da mancha de inundação houve prejuízos. Temos milhares de empresas com queda de faturamento, com aumento de custos pelos deslocamentos, pelas estradas fechadas, e que foram esquecidas”, diz o vice-presidente da Federasul, Rafael Goelzer.
Para a representação das associações empresariais, o importante seria estabelecer regras diferentes, com abertura de crédito para capital de giro para negócios com comprovação de prejuízos provocados pela catástrofe.
Com isso, as linhas de reconstrução e compras de máquinas seriam exclusivas para empresas dentro da mancha de inundação, e uma linha com acesso para as demais.
O presidente da CIC-VT, Angelo Fontana, concorda com os apontamentos. Para tratar do assunto, o dirigente participa de uma reunião na tarde de hoje com o vice-governador, Gabriel Souza.
Detalhes sobre as linhas de crédito
- Compra de máquinas e equipamentos
Valor máximo de financiamento é de R$ 150 milhões (para micro, pequenas e médias empresas) e de R$ 300 milhões para empresas de grande porte.
Juros de até 0,6% ao mês.
Carência de até 12 meses e cinco anos para pagar.
- Reconstrução
Destinado para reforma de fábricas, construção, galpões e estabelecimentos.
Valor máximo de R$ 150 milhões (para micro, pequenas e médias empresas) e de R$ 300 milhões para empresas de grande porte.
Juros de até 0,6% ao mês.
Carência de até 24 meses com dez anos para pagar.
- Capital de giro
Dinheiro para pagar funcionários, fornecedores, compra de estoque e outras despesas.
Cada cliente pode financiar até R$ 20 milhões (para micro, pequenas e médias empresas) e R$ 400 milhões (grande porte).
Juros de 0,8% ao mês
Carência de até um ano e cinco para pagar.
