O pedido por critérios mais claros sobre o acesso ao crédito de R$ 15 bilhões forçou a uma revisão no formato das linhas de crédito. Os primeiros contratos estavam previstos para serem assinados na sexta-feira passada. Após reunião do ministro Extraordinário da Reconstrução, Paulo Pimenta, com um grupo de empresários, foi decidida a postergação.
De acordo com o secretário de Comunicação Institucional da Presidência da República, Maneco Hassen, o programa com verbas do Fundo Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terá um texto mais claro sobre quem pode acessar as três linhas com juros entre 0,6% até 0,8% ao mês.
“A prioridade é para empresas atingidas diretamente pela inundação. Os bancos terão de fiscalizar isso, seja cobrando laudos, provas de perdas ou algo do gênero”, diz o porta-voz do governo.
Como se trata de um ajuste pontual, o trâmite será rápido, sem necessidade da redação de uma nova Medida Provisória, regulamentação ou publicação de portaria. “Será um acréscimo no texto base. Acho que já foi até hoje (ontem)”, destaca Maneco Hassen.
Neste sentido, as liberações dos recursos começam entre hoje e amanhã. As linhas de crédito vão para compra de equipamentos, máquinas, construções e capital de giro.
De acordo com o chefe do Departamento de Clientes e de Relacionamento Institucional do BNDES, Tiago Peroba, todos agentes financeiros conveniados poderão operar contratos com micro, pequenas e médias empresas, com faturamento de até R$ 300 milhões ao ano.
Esta listagem tem os bancos públicos (Caixa, Banco do Brasil), o Banrisul, instituições privadas e também cooperativas de crédito. Acima deste teto de faturamento, os contratos serão diretos com o BNDES.
Os juros máximos de 0,6% e 0,8% por mês incluem o spread bancário (lucro do banco). Regra instituída pelo governo federal, diz o dirigente, é inédita no histórico e foi elaborada para auxiliar na retomada produtiva e econômica dos setores produtivos gaúchos.
Descontentamento
Representantes do setor produtivo, ligado às federações empresariais, consideram que os R$ 15 bilhões são insuficientes para mitigar os efeitos da catástrofe nas empresas. Na análise da Federasul, seria necessário abrir o acesso aos créditos para quem teve prejuízos indiretos, pelo menos na linha do capital de giro.
As duas outras (reconstrução e compra de máquinas) com a restrição para negócios que ficaram na mancha da enchente. Além disso, a Federasul cobra verbas a fundo perdido, ou mesmo com modelos de financiamentos com juros fixos de 1% ao ano.
Transparência
O ministro Paulo Pimenta, apresentou na manhã de ontem o Sistema de Dados Abertos. Esse sistema permite acompanhar, com atualizações semanais, todos os investimentos, transferências de recursos e disponibilização de crédito que o governo federal tem feito em caráter emergencial.
A transparência das informações é o foco principal, permitindo que a imprensa, líderes e a população acompanhem o uso dos recursos. Até o momento, o governo destinou R$ 91 bilhões, sendo R$ 73,4 bilhões em novos investimentos e R$ 17,6 bilhões em antecipações de benefícios e prorrogações de tributos.
O site disponibiliza a consulta pública dos recursos transferidos ao governo estadual e a cada município ou região. Os dados podem ser acessados no brasilparticipativo.presidencia.gov.br.
Como acessar
As empresas podem procurar o gerente do banco, cooperativa de crédito ou instituição das quais são clientes e dar entrada no pedido. Quem pegar o empréstimo terá que manter o negócio no RS e o BNDES também vai cobrar que as empresas mantenham o nível de empregos por no mínimo dez meses.
As empresas podem solicitar mais de uma linha de crédito dentro do mesmo programa.
- Compra de máquinas e equipamentos
Valor máximo de financiamento é de R$ 150 milhões (para micro, pequenas e médias empresas) e de R$ 300 milhões para empresas de grande porte. Juros de até 0,6% ao mês.Carência de até 12 meses e cinco anos para pagar. Definição dos valores depende da negociação com a agência bancária na qual o empresário é cliente.
- Reconstrução
Destinado para reforma de fábricas, construção, galpões e estabelecimentos. Valor máximo de R$ 150 milhões (para micro, pequenas e médias empresas) e de R$ 300 milhões para empresas de grande porte.
Juros de até 0,6% ao mês. Carência de até 24 meses com dez anos para pagar. Definição dos valores depende da negociação com a agência bancária na qual o empresário é cliente.
- Capital de giro
Dinheiro para pagar funcionários, fornecedores, compra de estoque e outras despesas. Cada cliente pode financiar até R$ 20 milhões (para micro, pequenas e médias empresas) e R$ 400 milhões (grande porte).
Juros de 0,8% ao mês Carência de até um ano e cinco para pagar. Definição dos valores depende da negociação com a agência bancária na qual o empresário é cliente.
