A construção de novas habitações para as famílias atingidas pelas cheias no município de Encantado, enfrenta um novo obstáculo burocrático: a exigência de um laudo hidrológico com dados dos últimos 200 anos. O pedido, considerado inviável pela administração municipal, refere-se a liberação para a construção de 168 habitações, ainda oriundas das cheias de setembro do ano passado.
Encantado e Lajeado estavam adiantados nos projetos habitacionais de setembro, com editais lançados e empresas habilitadas para fazer a construção. No entanto, o início das obras esbarrou em novas exigências burocráticas. De acordo com o prefeito de Encantado, Jonas Calvi, a solicitação do laudo hidrológico surgiu mesmo após a apresentação de documentação, mapas e laudos que comprovam que as áreas destinadas às construções não são suscetíveis a inundações.
“A própria Caixa mandou um fiscal, contratou um profissional para fazer a avaliação desses locais. Mas aí depois dessa avaliação veio o pedido”, conta o prefeito, que salienta que o município foi emancipado há 109 anos. Por isso, não há como fornecer o documento solicitado. “Nós não temos esse tempo e o levantamento disso”, conclui.
A administração municipal continua em busca de soluções para superar a exigência e dar início às construções. De acordo com Calvi, hoje há 422 pessoas em abrigos provisórios, entre crianças, idosos e pessoas com deficiência. Para ele, as análises de áreas alagáveis são importantes, mas o laudo de 200 anos impede a rápida reabilitação das áreas afetadas.
Confira a nota enviada pela Caixa
A CAIXA informa que o município de Encantado (RS) teve três empreendimentos selecionados pelo ministério das Cidades, conforme portaria MCID Nº 247, de 15 de março de 2024. A empresa vencedora do chamamento público para a execução dos projetos foi apresentada ao banco em março de 2024, sendo que os primeiros documentos referentes aos empreendimentos foram enviados à CAIXA em maio de 2024.
Esclarecemos que cabe à CAIXA realizar a análise da viabilidade técnica e financeira dos projetos, além de assegurar que eles estejam em conformidade com as diretrizes do programa Minha Casa Minha Vida. Com relação à documentação mencionada, a CAIXA esclarece ainda que, como opção ao referido laudo, os municípios podem encaminhar ao banco declaração sobre a cota de assente do empreendimento, que tem como objetivo assegurar a construção em localização segura, fora do alcance de inundações.
A CAIXA ressalta que está comprometida com o avanço desses projetos e seguirá acompanhando todas as etapas para garantir o melhor resultado até a conclusão dos empreendimentos.
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