Solicitação de laudo hidrológico dos últimos 200 anos trava construção de habitações

Encantado

Solicitação de laudo hidrológico dos últimos 200 anos trava construção de habitações

Exigência surgiu mesmo após apresentação de documentações e mapas das áreas destinadas à construção. Laudo atrasa construção de 168 moradias para desabrigados da enchente de setembro de 2023.

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Atualizado quinta-feira,
13 de Junho de 2024 às 16:02

Solicitação de laudo hidrológico dos últimos 200 anos trava construção de habitações
Foto: Rodrigo Martini
Gustavo Adolfo 1 - Lateral vertical - Final vertical

A construção de novas habitações para as famílias atingidas pelas cheias no município de Encantado, enfrenta um novo obstáculo burocrático: a exigência de um laudo hidrológico com dados dos últimos 200 anos. O pedido, considerado inviável pela administração municipal, refere-se a liberação para a construção de 168 habitações, ainda oriundas das cheias de setembro do ano passado.

Encantado e Lajeado estavam adiantados nos projetos habitacionais de setembro, com editais lançados e empresas habilitadas para fazer a construção. No entanto, o início das obras esbarrou em novas exigências burocráticas. De acordo com o prefeito de Encantado, Jonas Calvi, a solicitação do laudo hidrológico surgiu mesmo após a apresentação de documentação, mapas e laudos que comprovam que as áreas destinadas às construções não são suscetíveis a inundações.

“A própria Caixa mandou um fiscal, contratou um profissional para fazer a avaliação desses locais. Mas aí depois dessa avaliação veio o pedido”, conta o prefeito, que salienta que o município foi emancipado há 109 anos. Por isso, não há como fornecer o documento solicitado. “Nós não temos esse tempo e o levantamento disso”, conclui.

A administração municipal continua em busca de soluções para superar a exigência e dar início às construções. De acordo com Calvi, hoje há 422 pessoas em abrigos provisórios, entre crianças, idosos e pessoas com deficiência. Para ele, as análises de áreas alagáveis são importantes, mas o laudo de 200 anos impede a rápida reabilitação das áreas afetadas.

Confira a nota enviada pela Caixa

A CAIXA informa que o município de Encantado (RS) teve três empreendimentos selecionados pelo ministério das Cidades, conforme portaria MCID Nº 247, de 15 de março de 2024. A empresa vencedora do chamamento público para a execução dos projetos foi apresentada ao banco em março de 2024, sendo que os primeiros documentos referentes aos empreendimentos foram enviados à CAIXA em maio de 2024.

Esclarecemos que cabe à CAIXA realizar a análise da viabilidade técnica e financeira dos projetos, além de assegurar que eles estejam em conformidade com as diretrizes do programa Minha Casa Minha Vida. Com relação à documentação mencionada, a CAIXA esclarece ainda que, como opção ao referido laudo, os municípios podem encaminhar ao banco declaração sobre a cota de assente do empreendimento, que tem como objetivo assegurar a construção em localização segura, fora do alcance de inundações.

A CAIXA ressalta que está comprometida com o avanço desses projetos e seguirá acompanhando todas as etapas para garantir o melhor resultado até a conclusão dos empreendimentos.

Veja a entrevista completa

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