O impasse sobre a divisão de R$ 340 milhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para cooperativas (Sicoob e Sicredi) e para o Banrisul está prestes a ser esclarecido. Esse é o resultado da reunião entre os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Reconstrução, Paulo Pimenta.
A perspectiva é que até sexta-feira, no máximo na segunda, será publicada a portaria com o regramento para operações. O texto está em fase final de elaboração.
Além de determinar o destino dos recursos para as instituições financeiras que ficaram de fora da fase inicial do Programa Nacional de Apoio às Micro e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), na linha solidário (com subvenção de 40% do valor emprestado por contrato), a portaria trará ainda a autorização para início das operações dos R$ 15 bilhões voltados para empresas de maior porte.
Com a publicação do texto, a oferta de créditos diferenciados em todas as linhas para negócios prejudicados pela inundação será trabalhada tanto pelos bancos públicos (Caixa e Banco do Brasil), quanto pelas cooperativas.
Entenda o caso
O presidente Lula anunciou na terça-feira passada mais três linhas de financiamentos com juros de 1% até no máximo 6% ao ano para empresas gaúchas prejudicadas pela catástrofe. Na cerimônia em Brasília, também informou a entrada das cooperativas e do Banrisul na oferta dos créditos.
Um dia depois foi publicada a Medida Provisória com detalhes sobre o uso de R$ 15 milhões do Fundo Solidário do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a inclusão das cooperativas e do Banrisul nas operações.
Na sexta-feira, 31 de maio, a Caixa Econômica Federal começou a fazer os contratos. No primeiro dia, cerca de R$ 20 milhões foram depositados na conta de negócios com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano.
No entanto, as demais instituições ficaram no vácuo, devido a falta de uma portaria com a divisão dos recursos depositados pelo governo federal no FGO, tanto do Pronampe Solidário (para MEIs, micro e pequenas empresas do Simples Nacional), quanto das três linhas para negócios de maior porte.
O que falta
A Medida Provisória de quarta-feira passada não detalhou o quanto do FGO vai para cada grupo de bancos.
Agora é preciso uma portaria para estabelecer o fundo por instituição bancária.
Pelo Pronampe Solidário (com subvenção de 40% dos recursos financiados), apenas o Banco do Brasil e a Caixa podem contratar.
O Governo Federal depositou às empresas do Simples Nacional R$ 1 bilhão como fundo garantidor.
Deste total foram pouco mais de R$ 300 milhões para o Banco do Brasil e o mesmo valor para a Caixa.
Sobraram cerca de R$ 340 milhões de subvenção.
Este total precisa ser dividido entre Sicoob, Sicredi e Banrisul.
Com o detalhe técnico previsto na portaria, a estimativa é que as instituições financeiras passem a ofertar a linha diferenciada a partir da próxima semana.
Medidas ao setor produtivo (rural e empresas)
• Pronaf
Governo liberou R$ 600 milhões à subvenção voltada aos agricultores. A medida permitirá aos agricultores familiares obter financiamentos com até 36 meses de carência, 120 meses para pagar e juros nominais de 0% ao ano.
• Programa ao médio produtor
Liberados R$ 300 milhões para empréstimos voltados para maquinários, implementos e adaptação das propriedades rurais. Condições de juro zero ao ano.
• Programa para pequenas e médias empresas (Pronampe)
Fundo Garantidor de R$ 1 bilhão. Empresas atingidas precisam comprovar perdas e ter faturamento máximo de R$ 4,8 milhões ao ano. Serão dois anos de carência, juro zero e subsídio de 40% do financiamento pago pelo governo. Por enquanto, apenas na Caixa e no Banco do Brasil.
• Fundo Solidário para médias e grandes empresas
Serão R$ 15 bilhões de aporte via BNDES. Ainda não entrou em operação. Expectativa é que portaria até o fim de semana traga as regras do programa. São três linhas de crédito (compra de equipamentos, construção e capital de giro). Os juros variam de 1% até 6% por ano, mais o spread bancário (percentual de lucro da instituição).
