O aporte do governo federal de R$ 4,5 bilhões garante a retomada do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe Solidário) para negócios atingidos pela inundação de maio.
As operações financeiras serão coordenadas pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil e a perspectiva é que os contratos sejam firmados a partir desta semana. Na sexta-feira da semana passada, os gerentes das agências das instituições receberam orientações sobre como atuar para auxiliar os empreendedores para acessar o crédito.
O modelo é similar ao auxílio liberado em setembro, com a diferença no número de municípios atendidos e no valor global dos créditos (na inundação de setembro, foram 93 municípios, com o máximo de contratos próximos a R$ 1 bilhão).
Nesta edição, o Pronampe Solidário permite o empréstimo de até R$ 30 bilhões para atender Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas do Simples Nacional (com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano).
Com o aporte por meio de subvenção do governo federal, assim que assinado o contrato, a liberação do recurso ocorre rápida, pois não exige garantias por parte da empresa.
Pelo decreto federal, todos os negócios nas 336 cidades gaúchas com calamidade reconhecida poderão buscar o recurso. Em cima disso, é preciso comprovar o prejuízo causado pela inundação.
Depois de aprovado, a empresa terá dois anos de carência e cinco para quitar o empréstimo, que terá 40% de desconto no valor global por contrato. Significa, por exemplo, no caso do empreendedor ter liberado o empréstimo de R$ 100 mil. Ele terá de pagar R$ 60 mil. Os R$ 40 mil restantes será do aporte do governo federal, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O limite dos empréstimos foi dobrado, e será de até 60% da receita bruta do ano anterior, permitindo ao tomador pegar um crédito maior para recuperar a empresa.
Orientações
O presidente da Câmara da Indústria e Comércio (Cic-VT), Angelo Fontana, acredita que as operações de crédito devem começar nesta semana. Ele adverte para os critérios de acesso. “A prioridade é quem teve prejuízo direto. Aqueles estabelecimentos em que a água entrou e danificou estoques, máquinas, equipamentos, mobiliário ou infraestrutura.”
Foi elaborada uma cartilha por parte das representações associativas do setor produtivo. Confira um resumo:
REGISTRO DA OCORRÊNCIA
- Informar perdas de materiais, estruturas, estoques e documentos. Pode ser feito pela Delegacia On Line.
CADASTRO
- Mantenha as informações da empresa sempre atualizadas.
ABERTURA DE CONTA
- Clientes do Banco do Brasil e da Caixa terão mais facilidade para acessar o crédito. Caso não tenha, abra uma conta jurídica em uma das instituições.
CONTATO COM BANCOS
- Converse com o gerente para orientações sobre linhas de crédito disponíveis, juros, prazos e como acessá-las.
Auxílio Reconstrução: famílias devem confirmar dados
As famílias desalojadas e desabrigadas de 369 municípios do Rio Grande do Sul podem confirmar, desde ontem, as informações do responsável de cada uma das famílias cadastradas pelas prefeituras gaúchas no site do Auxílio Reconstrução.
O valor de R$ 5.100,00 será pago em uma única parcela pelo governo federal, limitado a um recebimento por família afetada pelas cheias. Esta ajuda financeira servirá para a compra de móveis, eletrodomésticos e utensílios que as famílias perderam em decorrência das enchentes.
Após a confirmação das informações pelo cidadão, os dados da família beneficiária serão enviados à Caixa Econômica Federal para conferência e pagamento, em 48 horas, na conta do responsável familiar cadastrado.
Pagamento
Com os dados conferidos, as informações serão cruzadas com outras bases de dados do governo federal, como as da Previdência e de programas de assistência social, para confirmar endereços e CPFs. Só então o pagamento será autorizado.
O governo federal estima que o repasse do valor emergencial ocorra em até 48 horas. O pagamento do benefício será realizado pela Caixa Econômica Federal (CEF).
As pessoas que têm conta poupança ou corrente na Caixa receberão o dinheiro nesta conta. Para quem não tem, será aberta automaticamente uma conta poupança no nome do responsável pela família nesse mesmo banco, que acessará o dinheiro com o aplicativo Caixa Tem, disponível para smartphones nos sistemas Android e iOS, sem a necessidade de se digerir a uma agência bancária.
Para verificar se o pagamento único já foi liberado, o responsável pela família deve acessar periodicamente o link Auxílio Reconstrução, usando login e senha no site Gov.Br.
