Os ministérios do Empreendedorismo e da Fazenda lançaram medida provisória, já em vigor, que criou crédito extraordinário de R$ 4,5 bilhões para alimentar fundo de garantia (FGO) que vai permitir que os bancos emprestem R$ 30 bilhões para a recuperação de MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, por meio do Pronampe.
Uma portaria do MEMP publicada no Diário Oficial da União detalhou como será feito o aporte dos R$ 4,5 bilhões no FGO. Metade do valor será destinado a empréstimos para MEIs e empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. A outra metade será destinada para empresas de pequeno porte, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Foi criado ainda um incentivo adicional para subsidiar parte das operações de crédito: 40% do valor do empréstimo realizado no Banco do Brasil e na Caixa será quitado pelo governo, que terá R$ 1 bilhão reservado para esse subsídio. Na prática, o empreendedor poderá
pegar, por exemplo, R$ 100 mil emprestados e ao sair do banco estará devendo R$ 60 mil, uma vez que os R$ 40 mil restantes serão pagos pelo governo.
A carência foi estendida para garantir mais fôlego aos empreendedores, que terão 24 meses para começar a pagar os empréstimos em até 60 parcelas. O limite dos empréstimos foi dobrado, e será de até 60% da receita bruta do ano anterior, permitindo ao tomador
pegar um crédito maior para recuperar sua empresa.
Conforme o presidente da ACI-E é CIC-VT, Angelo Fontana, a expectativa é que essas operações de créditos possam ser acessadas a partir desta semana. “A prioridade deve ser para quem foi diretamente atingido. Por isso, é importante ter o registro de ocorrência e seguir as orientações das associações comerciais.”
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