O contrato vigente foi assinado em 2008 e garante a exclusividade para Corsan no fornecimento da água e tratamento de esgoto em Lajeado. Segundo o prefeito Marcelo Caumo, a principal preocupação é com o saneamento básico. Antes mesmo do processo de privatização da Corsan, o município já havia tomado uma decisão.
“A Corsan pública não conseguirá cumprir o contrato, então temos que abrir um processo para analisar o rompimento desse contrato, e a prefeitura fez isso. Esse processo, que avalia o cumprimento das metas dos programas, está em tramitação interna na prefeitura e passará por uma etapa de decisão sobre a possibilidade de romper o contrato. No entanto, no meio dessa tramitação, ocorre a privatização, um dos pontos que defendemos. Com a privatização, teremos uma nova fase de negociação sobre a regularização de todas as pendências de Lajeado. O contrato atual é muito prejudicial para o município”, explicou Caumo.
A negociação foi dividida em três etapas, sendo a prioridade de Lajeado o tratamento de esgoto. O Marco Regulatório estabelece 2033 como prazo para alcançar 100% de tratamento, mas o município solicitou um prazo menor. “A proposta que temos hoje é de 90 a 95% do esgoto tratado em Lajeado até 2028. O restante de 2024 será destinado a projetos, à compra de área para estação de tratamento e, nos anos seguintes, à execução das obras que garantiriam até 95% até 2028. Após a conclusão, as obras ainda continuarão”, detalhou o prefeito.
A Corsan/Aegea trabalha com três sistemas diferentes em várias cidades. O limpa fossa; o sistema misto que aproveita a própria canalização pluvial e a maioria tem o esgoto junto e faz esse tratamento misto; e o sistema absoluto que é o mais completo que separa água e esgoto. Para cumprir o prazo de 2028, a Aegea traria para Lajeado os três sistemas para estarem rodando de forma conjunta para conseguir cumprir os prazos e depois, de 2028 até 2032 iriam acontecer as substituições do misto e limpa fossa para ampliação do sistema absoluto.
Caumo diz que na questão da água são três pontos: Lajeado é abastecida por 70% da água da Corsan. Cerca de 20% são de comunidades abastecidas com água do poço artesiano e continuariam nesse sistema. E 10 % é responsabilidade da Sociedade de Águas. “O terceiro ponto, valor de investimento, quanto seria a outorga, benefícios e prejuízos que ainda está em aberto, segue sendo estudado”.
Além disso, Caumo destaca que um inquérito está tramitando no Ministério Público Estadual através de denúncia anônima encaminhada para o MP de Lajeado que entendeu como irregular a possibilidade de renovação desse contrato sem licitação. “É uma tese jurídica, mas nesse momento de debate é fundamental para dar clareza, que esgote o debate para dar segurança pela melhor alternativa. Me parece claro que, o município optando pelo rompimento do contrato com a Corsan, inevitavelmente esse rompimento vai ser judicializado. Então, teremos até 2033, no mínimo, uma disputa judicial, não se cumpre o marco e um debate judicial inclusive sobre eventual indenização que a Corsan tem direito sobre as estruturas que ela tem na cidade”. Ele complementa, “são vários pontos e elementos que são importantes serem debatidos para ser o mais claro possível e contar com as melhores possibilidades para tomar decisões. Não há um prazo definido para essa decisão”.
Obras estruturantes no Parque do Imigrante
Conforme Caumo, em agosto do ano passado foi feito um experimento provisório que foi a retirada das paredes de fundo dos pavilhões 2 e 3, na oportunidade da Festa à Fantasia e com intuito que se tivesse esse grande local para eventos na cidade que suportasse reunir mais de 10 mil pessoas debaixo de um telhado. “Isso deu muito certo”. O projeto está em licitação e, até metade do mês de maio, deve ter o edital finalizado que prevê a retirada de todos os pilares que ficam no meio dos pavilhões e colocação de pilares nas laterais para que seja feito o ovalado entre um e outro pavilhão.
“O fechamento seria em formato simples, mas fomos procurados pela Acil e Construmóbil para que melhorássemos o sistema e projeto deles prevê pele de vidro. Para não atrasar a obra, decidimos então dividir o projeto em duas etapas. A primeira segue o nosso projeto que já está em licitação e a segunda etapa com fechamento de pele de vidro e adequações do PPCI conforme pedido dos representantes da Acil e Construmóbil”.
Os recursos aplicados chegam a R$ 1,4 mil e são oriundos de emenda parlamentar.
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