Em entrevista ao programa Frente e Verso, nesta terça-feira, 24, a delegada aposentada e professora universitária Elisabete Barreto Müller comentou sobre a diferença entre a liberdade de expressão e falas criminosas.
Embora a Constituição Federal e a Declaração Universal dos Direitos Humanos garantam o direito à liberdade de expressão, também protegem a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Elisabete destacou a importância de reconhecer quando uma manifestação deixa de ser protegida pela liberdade de expressão e se transforma em um ato criminoso.
Segundo a advogada, os principais crimes de ódio acontecem na internet, onde os usuários consideram que é uma “terra sem lei”. Entretanto, ela cita que há uma série de crimes que podem ser cometidos por meio destas falas. Entre eles, contra a honra, instigação e incitação ao crime, que podem ter circunstâncias agravantes, dependendo contra quem for direcionada.
Para finalizar, a advogada fala que nem sempre a manifestação exercida se aplica como liberdade de expressão e que e que os direitos fundamentais não devem colidir, “você pode expressar o que você quiser, desde que não seja um ato criminoso”.
