O episódio sobre a falta de pagamento e encerramento dos contratos dos ex-funcionários da Eurovias trouxe à tona um problema estrutural no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em unidades do interior.
Depois de ficarem quase um mês sem receber, os trabalhadores foram buscar auxílio na unidade de Lajeado. Para surpresa deles, não havia nenhum fiscal disponível para visitar a sede da empresa e os canteiros de obras.
A delegacia regional fica na Av.Benjamin Constant. “Nos deram um bilhete, com um número de Porto Alegre. Nos disseram para entrar em contrato pelo whatsapp e fazer a denúncia. A partir disso, agendariam uma visita”, conta um homem que atuava no setor de manutenção da terceirizada.
O contato não foi feito. “Não adianta. Temos pressa. Várias pessoas passando dificuldades, sem dinheiro para comer, sem luz dentro de casa”. A situação aos poucos foi resolvida, na última semana de março, cerca de 100 operários que aguardavam o acerto assinaram a rescisão do contrato e receberam os atrasados.
Conforme o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, existem mais de 3,6 mil cargos criados para atuar na fiscalização. Porém, o número de profissionais na ativa não chega em 2 mil.
Maior déficit da história
O déficit atual é o maior em mais de 25 anos do Ministério do Trabalho e Emprego, diz o presidente do Sinait, Bob Everson Carvalho Machado. “Caso tivéssemos um número pleno de auditores, seria possível garantir mais operações e identificar com mais eficiência a prática de atos degradantes aos trabalhadores”, diz e complementa: “É uma situação gravíssima que impacta em todas as áreas de atuação da inspeção do trabalho.”
De acordo com ele, os prejuízos atingem a apuração sobre trabalho escravo, cumprimento da CLT, na avaliação dos ambientes laborais, na falta de laudos sobre acidentes durante atividade profissional, também na exploração do trabalho infantil e na sonegação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Só no ano passado, os servidores atuaram no resgate de 3,2 mil pessoas que atuavam em condições análogas à escravidão. Também notificaram empresas devedoras do FGTS em mais de R$ 4,7 bilhões.
Denúncias sem apuração
Assim como o caso dos operários de Lajeado, a carência de auditores-fiscais do MTE faz com que informações sobre ilegalidades no ambiente de trabalho não tenha repercussão.
No ano passado, mais de 3,5 mil denúncias sobre trabalho análogo a escravidão ficaram engavetadas. Segundo o Comitê Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, essa ausência faz com que empregadores que cometem crimes ficam impunes.
Concurso público
O governo federal abriu um concurso público para preencher 900 vagas para fiscais do MTE. As inscrições encerraram em fevereiro e a prova ocorre em 5 de maio. Para o sindicato da classe, o número é insuficiente. Seriam necessários pelo menos 1,7 mil novos servidores.
De acordo com Bob Machado, a atuação destes profissionais é diversa, com unidades voltadas para atuação rural, urbana, em cidades de médio porte, como Lajeado e também em metrópoles.
Conforme o secretário de Inspeção do Trabalho do MTE, Luiz Felipe Brandão, a distribuição dos concursados por Estado ainda não foi estabelecida. Um grupo de técnicos do ministério mapeia as áreas com mais déficit e onde se encontram situações mais críticas.
De acordo com o MTE, o salário inicial de um auditor fiscal é de R$ 21 mil.
