O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Marco Peixoto, confirmou que vai agendar um encontro com os prefeitos das cidades do Vale do Taquari atingidas pela enchente no ano passado. O objetivo é passar uma mensagem de tranquilidade aos gestores sobre a fiscalização das contas referentes aos anos de 2023 e 2024, onde recursos foram destinados para atendimento dos moradores afetados pela catástrofe que deixou mais de 50 mortos. A intenção de agendar o encontro foi revelada durante entrevista ao Conexão Regional dessa terça-feira, 2.
O presidente afirma que não serão aceitas infrações as leis da destinação de recursos públicos, mas que é necessário um entendimento de situações pontuais. “Vamos ver caso a caso, com sensibilidade. Auditar se os recursos foram realmente investidos para a finalidade que foram destinados. Não vamos passar por cima da lei, mas teremos uma atenção especial”, garante.
Peixoto solicitou a lista dos municípios do Vale que tiveram qualquer prejuízo com a enchentes de setembro de 2023 para definir a agenda com os gestores de: Santa Tereza, São Valentim do Sul, Dois Lajeados, Muçum, Roca Sales, Encantado, Doutor Ricardo, Arroio do Meio, Lajeado, Estrela, Colinas, Imigrante, Bom Retiro do Sul, Cruzeiro do Sul e Venâncio Aires.
Um convite formal será feito aos gestores nas próximas semanas. No ano passado, o ex-presidente Alexandre Postal já havia declarado que o TCE-RS teria compreensão com a situação vivida no Vale do Taquari.
Cobrança de dívidas fiscais pelos municípios
Ex-deputado estadual em quatro mandatos integra o grupo de conselheiros do TCE-RS e já foi presidente em outras duas oportunidades. Nos últimos dias, ele esteve em Brasília, onde participou de reunião para criar legislação que permita aos municípios executar dívidas fiscais com valor mínimo estabelecido para aumentar a arrecadação nas prefeituras e impedir ações de cobrança que tramitem por vários anos na justiça.
Assista a entrevista completa:
