Cumprir a promessa de campanha. Essa é uma das principais cobranças do setor produtivo ao governador Eduardo Leite. “Quando foi reeleito, prometeu que não haveria aumento de impostos. Que era possível fazer a gestão dos recursos do Estado. Agora, sob o pretexto de garantir investimentos em obras, quer sufocar ainda mais as empresas e os cidadãos? Não podemos aceitar”, diz o presidente da Federação das Entidades Empresariais do RS (Federasul), Rodrigo Sousa Costa.
A entidade foi a articuladora do ato na tarde de ontem em frente ao Palácio Piratini. O protesto perdeu força ao longo dos últimos dias, tudo por conta da decisão do governador em postergar a entrada em vigor dos decretos que retiram a isenção de ICMS sobre produtos da cesta básica.
Mesmo assim, cerca de 500 pessoas estiveram na manifestação. Deste total, pelo menos duas caravanas partiram do Vale do Taquari, entre empresários, representantes de entidades e produtores rurais.
Antes disso, a estimativa era receber mais de 10 mil pessoas. “O governo percebeu o tamanho da nossa manifestação e se assustou com o impacto da opinião pública”, acredita Costa.
De acordo com ele, outro reflexo para a mudança de postura do Estado foi a derrota na Assembleia Legislativa do projeto de decreto legislativo, que avalia se houve abuso de poder com a promulgação dos decretos. “Foi uma surpresa. Quando deu o empate, tivemos o voto de Minerva do deputado Paparico (Bacchi, PL).”
Na decisão de quinta-feira passada, o Executivo gaúcho postergar por 30 dias a entrada em vigor dos decretos sobre a cesta básica. Tudo por conta da proposta apresentada por entidades para retomada do diálogo sobre a alíquota modal do imposto. Com isso, um novo projeto de lei muito semelhante ao retirado do parlamento no ano passado será reeditado.
Conforme o presidente da Federasul, a proposta foi construída “a portas fechadas” entre equipe de governo e representantes de entidades, a maioria ligada ao agro. “Tínhamos instituições que estavam conosco e que ficaram muito constrangidas por assinarem essa alternativa”.
Nos próximos dias, o Estado pretende elaborar um projeto de lei com um texto muito semelhante ao retirado do Legislativo no ano passado. A ideia é elevar a alíquota modal do ICMS de 17% para 19%.
Desindustrialização
Presidente do Conselho Administrativo da Dália Alimentos, Gilberto Piccinini, alerta para perda de competitividade das empresas gaúchas na comparação com os demais estados. “Na proteína animal já vemos a entrada das marcas do Paraná, de Santa Catarina. Enquanto as nossas perdem espaço. Se tiver mais aumento de impostos, ficará ainda mais difícil”.
Para ele, é preciso fortalecer o crescimento econômico do Estado por meio do empreendedorismo, da produção e por melhores condições de renda de e trabalho. “Nossa ascensão precisa ser sustentável. Viemos de duas grandes secas. Temos jovens querendo sair do campo. Precisamos acreditar nas pessoas, nos negócios. Um aumento de impostos agora seria uma agressão para quem produz.”
Cálculos da Federasul mostram que nos três primeiros meses deste ano, a arrecadação de ICMS no RS cresceu 24%. Em números absolutos, representam R$ 2 bilhões a mais.
A Federação das Indústria (Fiergs) também se posiciona de maneira contrária a qualquer aumento de imposto. Conforme a instituição, as alíquotas efetivas de ICMS sobre combustíveis já superam os limites estabelecidos nas Leis Complementares. Dessa forma, é possível que a arrecadação atual de ICMS já esteja compensando as perdas previstas. Isso torna o corte de incentivos fiscais desnecessário.
Palavra do Estado
Conforme o Piratini, sempre houve um diálogo aberto entre as representações empresariais e a sociedade gaúcha sobre a necessidade de recomposição das receitas estaduais. Nos próximos 30 dias, serão articuladas medidas para construir uma alternativa para avaliar as condições de remodelar o formato de alíquota do ICMS.
Saiba mais:
- Para que a alíquota modal seja elevada, o governo precisa enviar um projeto de lei à Assembleia Legislativa e o texto ser aprovado.
- Os decretos sobre a retirada da isenção do ICMS entrariam em vigor ontem, mas foram suspensos por 30.
- Se aprovada no Legislativo, os decretos serão revogados.
- Na hipótese de aprovação da alíquota modal para 19%, a cobrança adicional do ICMS só valerá a partir de 2025.
