O governador Eduardo Leite abriu a temporada do “Tá na Mesa”, promovido pela Federasul. A reunião-almoço ocorreu ontem e marcou o posicionamento contrário dos representantes do setor produtivo frente aos decretos que aumentam o ICMS de produtos da cesta básica de alimentos e de medicamentos.
“É tradição o governador fazer a abertura dos trabalhos. Faz 31 anos que o primeiro evento do ano tem o chefe do Executivo gaúcho como palestrante. Recebemos ele com todo o respeito e cordialidade, mas nos posicionamos e fizemos um debate no campo das ideias”, diz o representante da Federasul no Vale do Taquari, Renato Scheffler.
No fim do ano passado, o governo Leite publicou cinco decretos que mudam as regras tributárias. As medidas entram em vigor em 1º de abril. “A linha mais atingida é a do agro, que vai ser supertaxada”, adverte a contadora e presidente da Associação Comercial e Industrial de Lajeado (Acil), Graciela Black.
As determinações do Piratini tiram isenções e mudam base de cálculo reduzida para diversos segmentos, acrescenta. “Desta forma, produtos como hortifrutigranjeiros e da cesta básica terão o benefício cortado. Como consequência, o consumidor vai pagar mais no mercado.”
Os decretos surgiram como um plano B frente a possível derrota do governo na Assembleia Legislativa na votação do projeto que aumentava de 17% para 19,5% a base de cálculo do ICMS.
Em resumo, empresas, produtores rurais e a população vão pagar mais ICMS. Itens da cesta básica, até então isentos, passam a ser taxados em 12%.
Nesta lista estão o leite, a erva-mate, as carnes, as frutas, hortaliças, ovos e pão. A decisão do governo impacta 64 setores econômicos, pois revisam benefícios, tanto para compra de insumos quanto para indústria.
No início de fevereiro, todas as federações e associações ligadas aos setores produtivos gaúchos se reuniram e se posicionaram contra a decisão do Estado. Por meio de um fórum técnico, emitiram um comunicado oficial advertindo sobre prejuízos de médio e longo prazo tanto no orçamento das famílias, na competitividade das empresas gaúchas, quanto na geração de emprego e renda.
Preocupação no setor ervateiro
Na parte alta da região, são mais de 2,7 mil pequenas propriedades rurais envolvidas na cadeia da erva-mate. Anta Gorda, Arvorezinha, Doutor Ricardo, Ilópolis, Putinga, Fontoura Xavier e Itapuca, lideram o ranking de maiores produtoras. Juntas, somam quase 20 mil hectares de área plantada e uma safra de 185 mil toneladas por ano.
Com o decreto 57.366, todos os benefícios fiscais para o segmento são extintos. A determinação preocupa empresários e produtores rurais, tanto que a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Ilópolis emitiu um documento oficial sobre as consequências à economia local da medida.
Assinado pelo presidente Gelso Gasparin, a carta pede a revisão dos decretos. Pelo levantamento da entidade, mais de 780 propriedades rurais e 33 indústrias são ameaçadas pela taxação do Estado.
De acordo com ele, o custo de produção e a industrialização aumentaram e não houve como repassar aos consumidores. Com a tributação excessiva, a risco de inviabilizar muitas empresas do setor.
“Decisões do passado nos trouxeram a este momento”
Na apresentação aos empresários, o governador Eduardo Leite defendeu a necessidade de mudar o formato de isenções. “Decisões do passado nos trouxeram a este momento. Se há 20 anos tivéssemos feito as reformas, revisto os gastos públicos e os empréstimos, não teríamos tantos desafios”, afirma e acrescenta: “como governador, não gostaria de tomar uma medida como essa. Eu não estava no passado, mas agora cabe a mim buscar soluções.”
Conforme o chefe do Piratini, os próximos anos serão de aumento do custo da máquina do Estado, com o retorno do pagamento da dívida com a União, dos precatórios e o cálculo de investimento de 25% do orçamento na Educação. Hoje, os inativos são adicionados neste percentual, algo apontado pelo Ministério Público como ilegal.
“São R$ 5 bilhões por ano para aposentados. Se tivéssemos de complementar os 25% da Educação hoje, precisaríamos de R$ 3,3 bilhões. Estamos negociando com o Ministério Público para fazer essa transição em 12 anos, eles nos cobram menos.”
Sobre a perda de competitividade, o governador afirma que essa análise deve ser ampla, não só sobre a questão tributária. “Estradas em condições, investimentos públicos em inovação, tecnologia e na qualificação da mão de obra também fazem parte dessa análise.”
Diante das cobranças, o governador afirmou que a equipe de governo estuda algumas formas de mitigar os impactos. Entre os quais, o percentual de participação para fundo público. Esse dinheiro seria depositado de acordo com o total de isenções. Entre eles está o setor de máquinas e implementos agrícolas, veículos e alimentação animal.
Efeitos dos decretos
O contador e consultor de empresas, Valmor Kapler, detalha os pontos principais do fim das isenções.
PRODUTOS
Ovos frescos, frutas, verduras e hortaliças eram isentos de ICMS.
Passam a pagar 12%
Impacto direto no consumidor
Afeta cadeias produtivas do Vale.
PRODUTOS
Leite pasteurizado tipo A, B e C (exceto o UHT)
Eram isentos de ICMS.
Passam a pagar 12%
Impacto sobre os consumidores e também indústrias de laticínio.
PRODUTOS
Pão francês, massas e mistura para preparo de pão eram isentos do ICMS.
Passam a pagar 12%
Aumento de preço no mercado e sobre a cadeia de panificação.
PRODUTOS
Farinha de trigo, leite UHT, carnes (aves, suínas e bovinas), arroz, café, erva-mate e outros produtos da cesta básica
Pagavam 7% de ICMS.
Passam para 12%
Afeta toda a cadeia produtiva
do Vale.
