Considerado crucial para ajustar aspectos ligados ao crescimento da cidade, a câmara de Lajeado aprovou nessa terça-feira, 12, o plano de mobilidade urbana. Trata-se do conjunto de regras, ações, projetos e outras normativas para garantir a acessibilidade e integração, além de ordenar a circulação de pessoas e veículos em área de domínio público. O texto avança após um ciclo que iniciou em 2019 com contratação de um estudo técnico e desde 2021 era debatido entre vereadores e líderes de associações.
O documento possui 25 páginas e reúne 95 artigos. Ao todo são 10 capítulos. e quatro eixos:
– Educação para a mobilidade urbana – infraestrutura e gestão local.
– Modos não motorizados – foco no pedestre, calçadas e ciclistas, com objetivo de estimular o uso de veículos não motorizados
– Modos motorizados – estimular o uso do transporte coletivo por ônibus e as regulamentações dos demais serviços de transportes de passageiros e cargas
– Sistema viário – viabilizar a segurança viária, através da execução de projetos viários e intervenções geométricas e de engenharia de tráfego, prioritariamente nas áreas de entorno dos polos geradores de tráfego/viagens (PGVs).
O projeto recebeu sinal positivo em conjunto com três emendas, duas de Ana da Apama (MDB) e outra de Márcio Dal CIn (PSDB). Jones Vavá (MDB) pediu mais prazo para analisar a proposta, mas a solicitação foi derrubada por 8 a 7 votos, com desempate pelo presidente Lorival Silveira (PP).
As avaliações do modelo aprovado:
Márcio Dal Cin (PSDB) – “Ela aborda vários temas, vários eixos, a questão do transporte público, veículos, pedestres, das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Mas é difícil ele avançar se o executivo não incorporar isso. Ele simplesmente pode ser mais um projeto de lei”.
Deolí Gräff (PP) – “Estudos da prefeitura, das secretarias, dos secretários e também considerar a participação da Acil e do Fórum das Entidades, que discutiram esse projeto internamente com uma comissão e reuniram o que consideravam que pudesse ser melhorado e enviaram para a prefeitura. Lá foi estudado e incluído esse projeto”
Carlos Eduardo Ranzi (MDB) – “A prefeitura, bem da verdade, fez um sopão. Ela botou um monte de coisas, tanto que foram retirados vários itens que estavam sendo repetidos ao longo do projeto. O projeto, ele vem mais enxuto do que o projeto de lei original e ele vem ajustado pela Comissão de Mobilidade e também pelo Fórum das Entidades. Ou seja, foi um trabalho de no mínimo três entidades”
Paula Thomas (PSDB) – “Com certeza vai ser um dos maiores problemas no futuro pela velocidade que a cidade vem crescendo, tomou à frente as entidades, a Câmara e o Executivo. Houve trocas, houve aceitação das alterações, e acho que é assim que se constrói projetos que são diretrizes para as ações e que agora possam ser executadas e melhoradas no nosso dia a dia”
Sérgio Kniphoff (PT) – “Acho que a comissão da Câmara teve um papel importante para dar um empurrão para que isso acontecesse. Só que, infelizmente, durante os últimos oito anos, nós não vimos nenhum tipo de movimento no sentido de ir atrás do que está sendo proposto agora. E isso está vindo num período eleitoral”.
Proibição de acorrentar animais em área alagável
Criado por Ana da Apama (PP), foi aprovado o projeto que proíbe a utilização de correntes, cordas e similares para prender animais domésticos em áreas de risco de catástrofes naturais reconhecidas pela defesa civil. O texto precisou da posição do presidente para o desempate e avançou por 8 a 7 votos.
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ERS-130, caso de assédio e iluminação pública
Ao menos três temas se repetiram na manifestação dos 15 vereadores. Crítico da demora para conclusão da obra, Eder Sphor (MDB) reconheceu o fluxo melhor de trânsito após a conclusão da trincheira próximo da BRF na ERS-130. Entretanto, o emedebista alertou para a necessidade de implementação de uma passarela no local.
Após uma briga que inclusive causou a invasão dos dois envolvidos na sede do Grupo A Hora na semana passada, um dos indivíduos é acusado de assediar uma adolescente de 14 anos dentro da ambulância, no deslocamento da UPA para a Univates, onde são feitos exames de Raio-X, uma vez que o aparelho da unidade no bairro Jardim Botânico está estragado. A situação provocou revolta nos integrantes do Legislativo. “ Não sei como que uma menor estava desacompanhada, sendo que no banco da frente estava um profissional da saúde”, reclama.
Líder de governo na casa, Mozart Lopes (PP) apresentou dados que mostram redução no número de luminárias a serem substituídas em Lajeado. A última atualização aponta para 243 lâmpadas em um universo que já passou das mil unidades. “Quinta-feira o tribunal de contas deve dar um parecer sobre a primeira PPP da história de Lajeado”, resume.
No próximo dia 23 de março, vereadores e integrantes da secretaria de Saúde coordenam uma panfletagem de prevenção à dengue no Centro de Lajeado.
A próxima sessão ocorre na terça-feira, 19, a partir das 17h.
