Em sessão extraordinária, a Câmara de Vereadores de Venâncio Aires apreciou oito projetos de lei. Dois a menos do que o previsto inicialmente, já que foram classificados como polêmicos e por isso, baixados nas comissões internas. Eles tratam do aumento salarial dos políticos locais.
Mas foram apreciados os projetos que tratam da reposição salarial dos servidores do Executivo e do Legislativo. Além disso, também dois vereadores da própria mesa diretora estavam ausentes: o vice-presidente Nelsoir Battisti (PSD) e o 1° secretário César Garcia (PDT). Conforme a assessoria de imprensa, os dois estão viajando.
Um dos projetos polêmicos que foram retirados de votação, baixados pela própria Mesa Diretora, prevê aumento de 31,1% para os vereadores (de R$ 7.624,78 para R$ 10.000 mensais). Já o outro, garante alta de 22,4% nos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais a partir de janeiro de 2025. Prefeito passará a ganhar R$ 29.880,50, vice-prefeito R$ 15.550,50 e secretários R$ 13.308, cada.
Um comunicado foi emitido pela direção da Câmara de Vereadores para justificar a retirada dos projetos. “Em reunião com a base governista, foi decidido retirar da pauta da sessão extraordinária os Projetos de Lei do Legislativo números 05 e 06, por entender que são pautas importantíssimas para serem apreciadas sem a presença de todos os vereadores”.
Aprovados
Foi aprovado projeto do Executivo que concede revisão geral anual de 4,62% e aumento real de 0,68% sobre os vencimentos dos servidores públicos, com validade já sobre a folha de janeiro. Já o piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias de Venâncio Aires, passa a ser de R$ 2.824.
Também foi concedido 25% de aumento ao vale-alimentação dos servidores ativos do Legislativo. Para servidores com 40 horas, o benefício passa dos R$ 852 para R$ 1.065. Para servidores com contrato de 20 horas, o vale será de R$ 532,50. Enquanto que o Vale-Feira, que estava em R$ 53,00, foi corrigido em 25% e passou para R$ 66,25 para todos os servidores da Câmara de Vereadores.
Ainda foi atualizada a tabela de incidência de contribuição do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de Venâncio Aires. A contribuição previdenciária de caráter compulsória teve na primeira faixa a sua atualização a partir do salário mínimo e as demais corrigidas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,62%.
