Depois de retirar o projeto de lei que previa aumento da alíquota geral do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), o governador Eduardo Leite decidiu apostar no corte de benefícios fiscais para aumentar a arrecadação do estado.
A proposta, no entanto, também enfrenta resistências no campo político e no empresariado. As revisões fiscais foram detalhadas em cinco decretos publicados nesse sábado, 16, e podem atingir mais de 60 setores da economia.
Embora tenham entrado em vigor a partir da publicação, parte deles terão efeito a partir de 1º de janeiro de 2024, enquanto o restante começa a valer somente em abril. Mesmo com o recuo do Palácio Piratini no ajuste do ICMS, entidades ligadas ao setor produtivo se mantêm mobilizadas.
A pressão agora é pela revogação dos decretos. Ontem, dezenas de empresários protestaram dentro do plenário da Assembleia Legislativa. Líderes empresariais da região se somaram a mobilização liderada pela Federação das Entidades Empresariais do RS (Federasul).
O vice-presidente regional da entidade, Renato Scheffler, entende que somente a união de forças será capaz de fazer o governo gaúcho voltar atrás. “Vamos trabalhar agora para derrubar esses decretos. Daqui para a frente, a luta é essa. Contamos com o apoio de deputados. Vão mostrar que isso não deixa de ser uma forma de aumentar impostos”, argumenta.
Prejuízos à região
A presidente da Associação Comercial e Industrial de Lajeado (Acil), Graciela Black, também é crítica dos decretos, sobretudo por possíveis impactos ao Vale do Taquari. Na sua avaliação, é necessário manter uma mobilização permanente para que os textos sejam revogados.
“É muito pior do que o reajuste da alíquota. A região pode ser muito afetada, pois praticamente termina com a cesta básica de alimentos, com aumento absurdo nos produtos. O impacto negativo será enorme”, projeta.
Já o presidente da Federasul, Rodrigo Sousa Costa, alerta para um possível colapso das empresas de proteína animal a partir do aumento no custo de produtos importantes ao agro. Por isso, diz contar com apoio de deputados “à esquerda e à direita” para sensibilizar o Estado e tentar reverter a medida.
“Isso é muito grave. Muitas empresas não serão mais viáveis. Vai gerar desemprego e levar a população à fome e ao desespero. Não sei aonde o governador quer chegar”, pontua Costa. Para ele, houve um “excesso nítido e notório do Piratini” na elaboração da proposta.
“O desgaste vai ser dele”
Com a iminente derrota no parlamento gaúcho, Eduardo Leite decidiu retirar o projeto de aumento da alíquota do ICMS a um dia da votação. Levantamento da Federasul na tarde dessa segunda-feira, 18, contabilizava pelo menos 31 votos contrários, suficiente para a derrubada da proposta.
“Foi uma mobilização de base que deu resultado, com participação de empresas e entidades. O governador não deu muito crédito para o movimento”, frisa o presidente da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços do Vale do Taquari (CIC-VT), Ivandro Rosa.
Segundo o dirigente, Leite foi, aos poucos, “perdendo argumentos” para votar a proposta. Acredita que a revisão dos incentivos fiscais tende a piorar o cenário para ele e defende que a discussão sobre quais incentivos serão cortados não seja feita “no calor do momento”.
“O governador queria melhorar o desempenho das receitas, mas transferir o desgaste à Assembleia. Agora, o desgaste vai ser dele, pois terá que determinar o que entende ser necessário cortar. Há muitos incentivos que são fundamentais”.
ENTENDA
Corte de incentivos fiscais
- Os decretos publicados pelo governo do RS para revisão dos benefícios fiscais é baseado em três pilares. O primeiro é a retirada gradual de 40% dos incentivos concedidos a 64 setores da economia;
- A cada semestre, a contar do início de 2024, serão retirados 10% dos benefícios, conforme prevê o novo regramento;
- O segundo eixo terá como consequência o aumento do ICMS sobre itens da cesta básica – que hoje são isentos ou pagam 7% – para 12% do imposto;
- Por fim, o terceiro eixo limita a ampliação do Fator de Ajuste de Fruição (FAF), que reduz a cobrança do ICMS para empresas que adquirirem insumos e produtos com origem no RS.
