Até o próximo dia 20 de janeiro, o Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer) precisa comunicar ao governo de Lajeado a data da mudança para a nova sede no bairro Campestre e a liberação do prédio situado no Centro para que o município defina o que fará com a estrutura. A data-limite foi estabelecida em reunião no Ministério Público (MP), com participação do diretor-geral da autarquia, Luciano Faustino e do prefeito Marcelo Caumo.
No acordo, o Daer se compromete a retirar mobiliários e outros equipamentos da unidade atual na Avenida Benjamin Constant e providenciar os itens necessários para iniciar o atendimento no novo endereço. A previsão é que a transferência ocorra ainda no primeiro trimestre de 2024. O município se encarrega de cercar o terreno onde fica a nova sede, às margens da ERS-130. O governo de Lajeado pretende ainda alargar a Rua Cristiano Schmidt para criar um corredor de ônibus entre a ruas João Abott e Avenida Benjamin Constant, no Centro
Conforme o promotor de justiça de Lajeado, João Pedro Togni, o MP interviu no impasse em setembro, quando mediou a primeira reunião entre as partes, após desentendimentos. “Houve uma compreensão mútua que os atrasos ocorreram em função da enchente. A data inicial era 20 de dezembro, mas a prorrogação de um mês não vai prejudicar de parte a parte”, acredita.
Para Togni, por mais que a relação tenha sido marcada pelo conflito de agosto, é preciso priorizar os direitos da sociedade e a definição dos impasses existentes. “O MP compreende que toda vez que há conflito entre duas instituições precisamos chamar os personagens à mesa para conversa”, conclui.
Confusão no gabinete
O MP passou a acompanhar a situação após um desentendimento que ocorreu no gabinete do prefeito Marcelo Caumo, durante reunião com o superintendente regional do Daer, Fabiano de Oliveira Pereira, no dia 28 de agosto. Na oportunidade, Fabiano relatou que Caumo queria a entrega imediata da estrutura e teria o ameaçado com um soco, enquanto o representante do Daer argumentava que o novo prédio ainda não reunia condições.
Aproveitamento indefinido
O governo de Lajeado ainda não anunciou de que forma pretende utilizar o prédio no Centro. A principal alternativa é vender e investir os recursos em obras públicas.
Devido a sua localização, o espaço desperta especulações quanto a construção de edifícios comerciais ou residenciais. Construída em setembro de 1943, a superintendência chegou a ter 375 servidores na década de 70. Nos últimos anos, o número caiu para cerca de 30 profissionais que atendem 47 cidades e mais de 600 quilômetros de rodovias.
Etapas do debate
JULHO/2021
– Governo propõe parceria com o Estado. Negociação envolve a incorporação da área do Daer. Em troca, executaria obras de ampliação da ERS-130 e a construção da nova sede à autarquia;
– Debate na câmara de vereador rendeu discussões acaloradas, m permuta foi aprovada por ampla maioria, Uma emenda proíbe a venda imediata da área
SETEMBRO/2021
– Oficio encaminhado pela 11ª Superintendência Regional do Daer à direção estadual mostra descontentamento de servidores com a negociação. Alegam que não foram ouvidos no debate entre município e Estado:
– No mesmo mês, em reunião do prefeito Marcelo Caumo com o governador Eduardo leite, município recebe aval para licitar obra na ERS-130
JANEIRO/2022
– Inicia construção das vias marginais na ERS-130, parte da negociação entre os governos estadual e municipal. Um ano e meio depois, trabalhos chegam à reta final, com obra de túnel
MARÇO/2022
– Terreno onde funciona o Daer é oficialmente repassado ao município de Lajeado
OUTUBRO/2022
– Governo de Lajeado inicia construção da futura sede do Daer, no bairro Campestre. Espaço fica localizado em área conhecida como “mato do Daer”, próximo à ER5-130 e estrutura compreende 427 metros quadrados
JUNHO/2023
– Após reunião com o Estado, Daer agenda mudança da superintendência à nova sede para setembro. Depois, Lajeado tomará posse da atual área em definitivo
AGOSTO/2023
– Durante reunião em seu gabinete, Marcelo Caumo discutiu com o superintendente regional do Daer, Fabiano de Oliveira Pereira, que acusa o prefeito de ameaçá-lo com um soco por não aceitar mudar imediatamente par nova sede
SETEMBRO/2023
– Após repercussão na imprensa sobre a confusão ocorrida na prefeitura, o promotor João Pedro Togni convoca as partes para uma reunião no Ministério Público (MP). No momento, um prazo inicial de 20 de dezembro foi especulado para ocorrer a mudança, o que ficou frustrado em função das enchentes
DEZEMBRO/2023
– Em nova reunião no MP, Daer se compromete a informar o governo municipal até 20 de janeiro sobre a data da transferência de endereço.
