No calendário da Câmara de Lajeado, a sessão desta terça-feira, 19, será a última com a votação de projetos em 2023. Na pauta estão algumas das propostas que mais repercutiram ao longo do ano, como a criação da guarda armada municipal e a sugestão de ressarcir proprietários dos terrenos que cederem parte das áreas para o alargamento de vias. Mesmo sem outras sessões antes do recesso, não há certeza sobre o avanço dos textos, que serão arquivados caso não ocorra a votação.
A proposta do Executivo na área de segurança pública tramita no Legislativo desde julho, sem um consenso sobre as vantagens do modelo que transforma 33 agentes de trânsito em guardas municipais. Também está previsto concurso público para definir outros 15 integrantes da guarda. Entre as diferenças da nova função está o porte de arma e o aumento de tipos de ocorrências que podem ser atendidas. O líder de governo na Câmara, Mozart Lopes (PP) demonstra otimismo com a aprovação da matéria. “Debatemos muito este projeto. Lajeado tem quase 100 mil habitantes e precisa seguir o que dá certo em cidades do mesmo tamanho. Seria um privilégio encerrar o ano com esse projeto aprovado”, define.
Conforme Alex Schmitt (PP) o impasse não está no porte de arma ou na questão financeira. “Eu e outros vereadores defendemos que os 48 guardas sejam definidos por concurso público. Se esses agentes de trânsito estiverem entre os melhores, serão aprovados”, comenta.
Outro projeto sugerido pelo Executivo incentiva o proprietário de imóvel a destinar a faixa necessária à obra na via e, em troca, o autoriza a exercer, no seu lote ou em outro local, o direito de construir. Também pode usufruir de benefícios, como a isenção da incidência de contribuição de melhoria pelo alargamento, bem como do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) da área remanescente por cinco anos.
O modelo foi desenvolvido em conjunto com o Sinduscom/VT e teve base em modelos adotados em outras cidades. Mesmo com amplo debate, alguns vereadores reconhecem que falta clareza em relação as regras sugeridas pelo Executivo. Há intenção do governo em aplicar a ampliação nas avenidas Benjamin Constant e Senador Alberto Pasqualini.
Auxílio após enchentes
Os vereadores analisam nesta uma proposta do Executivo que concede descontos aos munícipes atingidos pelas enchentes de setembro e novembro. Entre os benefícios estão o reparcelamento de tributos referentes a 2023 e 2024, protelação por mais seis meses do prazo para solicitar desconto ou isenção de IPTU e ainda isenção do ITBI e taxas de licenciamento ambiental e construção desde que transfiram o domicílio para áreas não alagáveis.
Outra proposta do Executivo fixa em 0,5% o juro para os contribuintes que optarem pelo pagamento parcelado do IPTU.
Presidência em 2024
Ao mesmo tempo em que precisam definir o futuro de projetos polêmicos, os vereadores articulam nos bastidores a definição da próxima mesa diretora. Pelo acordo estabelecido entre integrantes do governo, o PP indica o presidente e mais um integrante, enquanto o PSDB completaria a chapa, após ter 12 meses no comando do legislativo com a vereadora Paula Thomas. Os nomes cotados para presidência são: Lorival Silveira e Heitor Hoppe. Entre os integrantes da oposição, não são confirmados possíveis candidatos. Uma das possibilidades é lançar uma chapa liderada por Waldir Blau (MDB).
Principais projetos indefinidos
Criação da guarda armada municipal
Em trâmite na casa desde julho, a proposta retorna ao plenário após pedido de maior tempo para análise. Entre os principais questionamentos estão: o impacto financeiro, formato de preenchimento de vagas e porte de arma. Não há certeza se avança para votação.
Alargamento de ruas
Criado em conjunto com o Sinduscom/VT, o projeto não é considerado de fácil interpretação pelos vereadores, em especial o cálculo que define o valor da área a ser ressarcida pelo alargamento. No Legislativo há uma sugestão de que o texto faça parte de uma revisão do plano diretor.
Menor juro do IPTU
A tarifa inicial era de 1% ao mês. Entretanto, após pedido de vereadores, o prefeito Marcelo Caumo aceitou modificar a alíquota para 0,5% ao mês. Deve ser votado de forma tranquila.
Repactuação de impostos
Outra medida para auxiliar as vítimas da enchente é uma ampliação no prazo para pagamentos de tributos referentes a 2023 e 2024 para janeiro de 2025 e isenção de ITBI para quem sair de área alagável. Também deve avançar nesta semana.
