O projeto que institui a guarda armada municipal em Lajeado ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira, 4. Na reunião das comissões permanentes, os agentes de trânsito compareceram ao plenário acompanhados do secretário de Segurança Pública, Paulo Locatelli e do Coordenador de Trânsito, Vinícius Renner. Os vereadores analisaram novas emendas ao projeto encaminhado pelo Executivo e, conforme a presidente Paula Thomas, o texto integrará a pauta da sessão desta terça-feira, 04, pela primeira vez desde que ingressou no Legislativo.
Ao todo são 15 emendas protocoladas por vereadores. Duas foram retiradas pela proponente Ana da Apama e a última será analisada mas próximas horas pelo departamento jurídico para que o texto integre a ordem do dia. Conforme o líder de Governo, Mozart Lopes (PP), é fundamental dar prosseguimento ao projeto que tramita há sete meses na casa. “O plenário depois que decida se aprova ou não”, complementa.
Já o secretário de Segurança Pública, Paulo Locatelli, lembra que a guarda municipal possui legislação federal e que os próprios agentes que são diretamente impactados, tem interesse na mudança de função. “Eles se organizaram para vir na Câmara, não houve pedido por mim ou outra pessoa”, enfatiza.
Entre os vereadores, duas manifestações chamaram a atenção. Heitor Hoppe (PP) defendeu o projeto e criticou o teor de algumas das emendas. “Tem coisas aqui que já estão no projeto”, argumenta.
Entre aqueles que discordam da criação da guarda armada é Lorival Silveira (PP), que defende aplicação dos recursos em outras áreas como saúde e educação. “Não sou contra, apenas acho que existem demandas mais urgentes”, justifica.
A futura Guarda Municipal deve contar com 48 guardas. Os 33 agentes de trânsito poderão fazer o curso de habilitação e, em caso de aprovação, assumirão a nova função. Já as outras 15 vagas serão preenchidas via concurso público. Os profissionais farão treinamento específico para habilitação ao uso de arma. O impacto anual é estimado em R$ 1,5 milhão aos cofres públicos em 2024 com salários e encargos, além de equipamentos e qualificação dos agentes.
