O secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos defende o aumento do ICMS como forma de evitar perdas de repasse da União ao Estado. Em entrevista ao programa Frente e Verso, da Rádio A Hora 102.9, desta quarta-feira, 29, disse que é preciso “olhar para o futuro” para entender e concordar com a proposta do governo estadual.
Lemos detalhe que uma alíquota baixa de ICMS reduzirá os valores que a União terá de compensar nos próximos anos. No caso do Rio Grande do Sul, a perda seria de R$ 4 bilhões anuais. “Se não aumentar, vamos pagar o preço nos próximos 50 anos”, afirma.
Se o Estado não elevar o ICMS, a perda será de R$ 110 bilhões pelos próximos 25 anos, informa. “Aí não vai adiantar termos nova leitura. A gente vai ter novos cards dizendo que toda a riqueza gerada aqui está sendo redistribuída para outros estados. E é o que reclamamos hoje. Não vamos poder reclamar de termos tomado a decisão errada nesse momento.”
Entenda o argumento
A Reforma Tributária aprovada pelo Plenário do Senado Federal em 8 novembro, reduz a autonomia tributária dos Estados e municípios ao criar um mecanismo de distribuição do produto arrecadado com o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O novo tributo irá substituir o ICMS, que hoje é cobrado com percentuais diferentes em cada unidade da federação, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), recolhido pelos municípios. O IBS será gradualmente implantado entre 2029 e 2033.
O que for arrecadado nos Estados formará um agregado total do país, que será depois repartido. Para a transição (período entre a extinção do ICMS e a implantação do IBS), a reforma cria uma regra que vai definir o tamanho da fatia que cada Estado irá receber.
Nos próximos cinco anos, entre 2024 e 2028, será calculada a média de ICMS recolhido e quanto cada Estado representou no agregado total do país. Com isso, Estados que tenham ICMS maior vão receber uma parte maior da divisão do IBS para realizarem investimentos em saúde, educação, segurança e outros serviços.
Assista a entrevista na íntegra
