Justiça determina pagamento do piso salarial aos professores de Cruzeiro do Sul

EDUCAÇÃO

Justiça determina pagamento do piso salarial aos professores de Cruzeiro do Sul

Ação coletiva foi movida em 2022 pelo Sindicato dos Profissionais de Educação. Município terá que quitar os retroativos e aplicar anualmente o índice estabelecido pelo governo federal

Justiça determina pagamento do piso salarial aos professores de Cruzeiro do Sul
Foto: Gabriel Santos
Cruzeiro do Sul

Na última decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Lajeado, a Justiça determinou que a prefeitura de Cruzeiro do Sul efetue o pagamento do piso salarial aos professores. A ação coletiva foi movida em 2022 pelo Sindicato dos Profissionais de Educação (Sinpecs) contra o governo municipal.

A justiça julgou procedente a ação proposta pelo sindicato, demandando o pagamento da diferença entre o piso nacional salarial dos professores e o vencimento inicial da carreira. Os valores, conforme determina a sentença, serão corrigidos monetariamente pelos índices de remuneração básica e juros. A decisão foi assinada pela juíza de direito Carmen Luiza Rosa Constante.

A advogada do Sinpecs, Fernanda Bandeira Ferla, destacou que a luta é antiga, pois há divergências e descontentamento dos professores há mais tempo. Apesar de diversas tentativas de negociação e reuniões, a situação persistiu, levando à condução do processo.

Com a decisão, o município terá que quitar os retroativos a todos os professores que trabalharam em Cruzeiro do Sul, bem como aplicar anualmente o índice estabelecido pelo governo federal. Cabe recurso da decisão por parte do município.

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