Na última decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Lajeado, a Justiça determinou que a prefeitura de Cruzeiro do Sul efetue o pagamento do piso salarial aos professores. A ação coletiva foi movida em 2022 pelo Sindicato dos Profissionais de Educação (Sinpecs) contra o governo municipal.
A justiça julgou procedente a ação proposta pelo sindicato, demandando o pagamento da diferença entre o piso nacional salarial dos professores e o vencimento inicial da carreira. Os valores, conforme determina a sentença, serão corrigidos monetariamente pelos índices de remuneração básica e juros. A decisão foi assinada pela juíza de direito Carmen Luiza Rosa Constante.
A advogada do Sinpecs, Fernanda Bandeira Ferla, destacou que a luta é antiga, pois há divergências e descontentamento dos professores há mais tempo. Apesar de diversas tentativas de negociação e reuniões, a situação persistiu, levando à condução do processo.
Com a decisão, o município terá que quitar os retroativos a todos os professores que trabalharam em Cruzeiro do Sul, bem como aplicar anualmente o índice estabelecido pelo governo federal. Cabe recurso da decisão por parte do município.
