Entre os cinco projetos que integram a pauta para a sessão da Câmara de Lajeado, nesta terça-feira, 28, está a proposta para compensação aos proprietários dos terrenos sedidos para alargamento de ruas e avenidas do município. O Executivo pediu a análise em regime de urgência e, caso a votação seja adiada, os demais projetos não poderão ser apreciados, o que “tranca a pauta” da reunião desta semana.
Criado em conjunto com o Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscom-VT), a proposta incentiva o proprietário de imóvel a destinar a faixa necessária à obra na via e, em troca, o autoriza a exercer, no seu lote ou em outro local, o direito de construir. Também pode usufruir de benefícios, como a isenção da incidência de contribuição de melhoria pelo alargamento, bem como do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) da área remanescente por cinco anos.
Integrantes do Governo e do Sinduscom-VT participaram de reuniões para entendimento da matéria. Entre as dúvidas estavam qual as ruas seriam alargadas e como será o cálculo para definir o valor da área ocupada pela ampliação de espaço das vias públicas. A ideia teve por base modelos adotados em outras cidades.
Ordem do Dia
Os vereadores analisam ainda pedido do Executivo para contratar farmacêutico e autorização para receber em forma de quitação por dívidas de IPTU, área de terra no bairro Bom Pastor e cedência de área no bairro Igrejinha para atividades esportivas do projeto Guarani Mirim. Também integra pauta uma proposta de emendas à Lei Orgânica Municipal.
A sessão inicia a partir das 17h e terá transmissão no Facebook e Youtube da Câmara de Vereadores de Lajeado.
