Medidas anunciadas pelos governos federal e estadual desagradam empresários e entidades ligadas ao setor produtivo. Na semana passada, o governador protocolou projeto de lei na Assembleia Legislativa para aumentar de 17% para 19,5% a alíquota básica do ICMS no Rio Grande do Sul, gerando grande insatisfação.
Para completar, na noite desta quinta-feira, 23, surpreendeu a notícia de que o presidente Lula vetou na íntegra o projeto de desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam no país, incluindo indústria têxtil, calçados, comunicação, proteína animal e transporte rodoviário.
A desoneração vetada por Lula permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre o salário dos empregados, por uma alíquota que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta das empresas. Cálculos do Congresso Nacional estimam que os setores abrangidos pela desoneração empregam 9 milhões de trabalhadores. Ainda de acordo com esses cálculos, a prorrogação da desoneração tem potencial de gerar mais 1,6 milhão de postos de trabalho.
As centrais sindicais CSB, Força Sindical e UGT criticaram a decisão em carta, argumentando que coloca empregos em risco e estimula a precarização do trabalho. A CUT não assinou a carta das centrais, alegando falta de métricas que comprovem os benefícios da medida. As centrais concluem a carta dizendo que esperam que o Congresso restabeleça a desoneração para promover a geração de empregos no país.
Nessa sexta-feira, 24, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que pretende apresentar um conjunto de medidas ainda este ano para resolver os problemas enfrentados pelos setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento. O conteúdo das propostas ainda será discutido com o presidente Lula. O anúncio será feito após a conclusão da votação do pacote econômico no Congresso, que inclui a reforma tributária e medidas para limitar os benefícios do ICMS concedidos pelos estados.
“Estimula empresas a demitir”
A Federasul vê com preocupação o veto do presidente Lula. Segundo o vice-presidente jurídico da instituição, Milton Terra Machado, a não prorrogação da desoneração da folha de pagamentos termina estimulando empresas a demitir. “A solução inteligente que começou lá em 2011, vem sendo prorrogada para muitos setores que empregam bastante, que reconhecidamente empregam muito.”
No caso do ICMS, o governo justifica que o objetivo é preservar os recursos do Estado para investimentos e serviços essenciais à população. A reforma tributária em tramitação no congresso estabelece um modelo único de arrecadação e substitui o ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A transição será gradual até 2033, e os estados que elevaram suas alíquotas terão vantagem na divisão do IBS. A transição completa ocorrerá em 2078, e o Rio Grande do Sul poderá perder até R$ 110 bilhões nos próximos 25 anos.
A Federasul fez um evento na quarta-feira para debater a tentativa de aumento do ICMS. Machado chama atenção para as distorções do tributo. “O ICMS, como incide por dentro, tem essa distorção, ele é 17% alíquota nominal. Mas na verdade, a alíquota efetiva é 20,4%. E esse aumento para 19,5%, na alíquota proposta pelo governo do Estado, faz subir o ICMS para 24,2%.”
Os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais e Paraná e Rio Grande do Norte também anunciaram que pretendem aumentar a alíquota do ICMS a partir de 2024. Segundo o deputado estadual Airton Artus (PDT), ainda não há definição sobre a aprovação ou rejeição do projeto, mas caso haja possibilidade de rejeição, o governo poderá retirá-lo antes da votação.
Setores impactados pelo veto
- confecção e vestuário
- calçados
- construção civil
- call center
- comunicação
- empresas de construção e obras de infraestrutura
- couro
- fabricação de veículos e carroçarias
- máquinas e equipamentos
- proteína animal
- têxtil
- tecnologia da informação (TI)
- tecnologia de comunicação (TIC)
- projeto de circuitos integrados
- transporte metroferroviário de passageiros
- transporte rodoviário coletivo
- transporte rodoviário de cargas
