No Estado mais imposto, na União corte da desoneração

ECONOMIA E NEGÓCIOS

No Estado mais imposto, na União corte da desoneração

Possível aumento de ICMS e veto à medida sobre contribuição previdenciária preocupam setor produtivo

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No Estado mais imposto, na União corte da desoneração
Setor industrial está entre os impactados com o veto da desoneração da folha e aumento da carga tributária no estado
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Medidas anunciadas pelos governos federal e estadual desagradam empresários e entidades ligadas ao setor produtivo. Na semana passada, o governador protocolou projeto de lei na Assembleia Legislativa para aumentar de 17% para 19,5% a alíquota básica do ICMS no Rio Grande do Sul, gerando grande insatisfação.

Para completar, na noite desta quinta-feira, 23, surpreendeu a notícia de que o presidente Lula vetou na íntegra o projeto de desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam no país, incluindo indústria têxtil, calçados, comunicação, proteína animal e transporte rodoviário.

A desoneração vetada por Lula permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre o salário dos empregados, por uma alíquota que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta das empresas. Cálculos do Congresso Nacional estimam que os setores abrangidos pela desoneração empregam 9 milhões de trabalhadores. Ainda de acordo com esses cálculos, a prorrogação da desoneração tem potencial de gerar mais 1,6 milhão de postos de trabalho.

As centrais sindicais CSB, Força Sindical e UGT criticaram a decisão em carta, argumentando que coloca empregos em risco e estimula a precarização do trabalho. A CUT não assinou a carta das centrais, alegando falta de métricas que comprovem os benefícios da medida. As centrais concluem a carta dizendo que esperam que o Congresso restabeleça a desoneração para promover a geração de empregos no país.

Nessa sexta-feira, 24, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que pretende apresentar um conjunto de medidas ainda este ano para resolver os problemas enfrentados pelos setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento. O conteúdo das propostas ainda será discutido com o presidente Lula. O anúncio será feito após a conclusão da votação do pacote econômico no Congresso, que inclui a reforma tributária e medidas para limitar os benefícios do ICMS concedidos pelos estados.

“Estimula empresas a demitir”

A Federasul vê com preocupação o veto do presidente Lula. Segundo o vice-presidente jurídico da instituição, Milton Terra Machado, a não prorrogação da desoneração da folha de pagamentos termina estimulando empresas a demitir. “A solução inteligente que começou lá em 2011, vem sendo prorrogada para muitos setores que empregam bastante, que reconhecidamente empregam muito.”

No caso do ICMS, o governo justifica que o objetivo é preservar os recursos do Estado para investimentos e serviços essenciais à população. A reforma tributária em tramitação no congresso estabelece um modelo único de arrecadação e substitui o ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A transição será gradual até 2033, e os estados que elevaram suas alíquotas terão vantagem na divisão do IBS. A transição completa ocorrerá em 2078, e o Rio Grande do Sul poderá perder até R$ 110 bilhões nos próximos 25 anos.

A Federasul fez um evento na quarta-feira para debater a tentativa de aumento do ICMS. Machado chama atenção para as distorções do tributo. “O ICMS, como incide por dentro, tem essa distorção, ele é 17% alíquota nominal. Mas na verdade, a alíquota efetiva é 20,4%. E esse aumento para 19,5%, na alíquota proposta pelo governo do Estado, faz subir o ICMS para 24,2%.”

Os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais e Paraná e Rio Grande do Norte também anunciaram que pretendem aumentar a alíquota do ICMS a partir de 2024. Segundo o deputado estadual Airton Artus (PDT), ainda não há definição sobre a aprovação ou rejeição do projeto, mas caso haja possibilidade de rejeição, o governo poderá retirá-lo antes da votação.

Setores impactados pelo veto

  • confecção e vestuário
  • calçados
  • construção civil
  • call center
  • comunicação
  • empresas de construção e obras de infraestrutura
  • couro
  • fabricação de veículos e carroçarias
  • máquinas e equipamentos
  • proteína animal
  • têxtil
  • tecnologia da informação (TI)
  • tecnologia de comunicação (TIC)
  • projeto de circuitos integrados
  • transporte metroferroviário de passageiros
  • transporte rodoviário coletivo
  • transporte rodoviário de cargas

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