Vereadores aprovam regras de proteção para idosos na contratação de crédito consignado

CÂMARA DE LAJEADO

Vereadores aprovam regras de proteção para idosos na contratação de crédito consignado

Projeto visa ampliar dispositivos de segurança contra fraudes em operações que envolvam descontos de valores direto em folha de pagamento para moradores de Lajeado

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Atualizado quarta-feira,
08 de Novembro de 2023 às 09:05

Vereadores aprovam regras de proteção para idosos na contratação de crédito consignado
Sessão teve a aprovação de dois projetos (Foto: Henrique Pedersini)
Lajeado
Gustavo Adolfo 1 - Lateral vertical - Final vertical

A Câmara de Lajeado aprovou, na sessão desta terça-feira, 07, regras para concessão de crédito consignado aos idosos de Lajeado. A proposta de Isidoro Fornari Neto (PP) apresenta um conjunto de normas  a serem seguidas por instituições financeiras que visam impedir fraudes na contratação de financiamento, cartão de crédito ou serviço com desconto direto em folha de pagamento.

Para o texto avançar, os vereadores reprovaram o parecer de ilegalidade emitido pelo departamento jurídico da casa. Conforme o texto, é preciso que os contratantes sejam informados sobre todos os detalhes da contratação, como: taxa de juros, número de parcelas, valor de amortização, percentual do salário ou benefício comprometido e detalhamento de possíveis taxas administrativas. Além disso, a assinatura do contrato ocorre somente mediante comprovação da identidade do contratante, por apresentação de documento ou dispositivo eletrônico que assegure a identidade do idoso.

De acordo com Fornari, existem muitos casos de pessoas que são ludibriadas diariamente no município em transações com instituições financeiras. “A ideia é criar a necessidade de trâmites físicos, no papel por e-mail e limitar operações por telefone”, argumentou. Agora o texto será encaminhado ao Executivo que pode sancionar ou vetar o projeto.

Também recebeu sinal positivo a criação da semana municipal do Skate. A sugestão é de Márcio Dal Cin (PSDB) e foi aceita por unanimidade. A matéria estabelece que a data base é 21 de junho, que é o dia mundial da modalidade. Conforme o projeto, a ideia é incentivar a prática esportiva no âmbito municipal.

Prazo para a Guarda Armada

Em tramitação na casa desde a metade do ano, os debates sobre a criação da guarda armada municipal deve ser retomado na próxima semana. Mozart Lopes (PP) pediu que os colegas encaminhem emendas ao texto do Executivo para a matéria avançar ao plenário. Nos bastidores, o otimismo quanto a aprovação não é o mesmo em comparação com o período em que o projeto foi debatido na casa.

Sessão ocorreu nesta terça-feira, 7 (Foto – Henrique Pedersini)

Lelo no governo de Lajeado

Mozart, Dal Cin, Eder Spohr (MDB) e Jones Vavá (MDB) abordaram a confirmação do ex-prefeito de Imigrante, Celso Kaplan (Lelo), na função de coordenador dos postos de saúde e UPA. O líder de governo elogiou o histórico do servidor, que também foi secretário de Saúde em Estrela. Já Spohr pediu que o atual secretário da pasta, Claudio Klein, deixe o cargo. “O doutor tem que pedir o boné, pedir demissão e deixar este subsecretário para ver se melhora”, analisa. Vavá citou que o pedido para qualificar a gestão de saúde era um pedido antigo. “Isso só mostra que ele não tem competência para gerir o serviço”, define.

Mobilidade Urbana

Carlos Eduardo Ranzi (MDB) solicitou a reabertura da comissão provisória de Acessibilidade e Mobilidade Urbana no Legislativo. Segundo o emedebista, é preciso acompanhar de forma mais efetiva obras em Lajeado. “Já que por decisão monocrática não há uma comissão permanente, vamos optar até o final do ano por uma comissão temporária”, complementa.

Obras na ERS-130

Mesmo sem a votação do projeto para condicionar a venda do prédio do Daer à conclusão da obra na ERS-130, o atraso na construção da trincheira próximo da sede da empresa BRF, no bairro Moinhos, gerou novas críticas. Vereadores de oposição como Ranzi e Spohr pediram que o governo solucione a demora na evolução dos trabalhos e minimize os transtornos em função de máquinas na pista e perigos para os pedestres.

Nesta quarta-feira, 8, ocorre reunião com moradores do bairro Moinhos, Corsan e Aegea sobre a cobrança de valores referentes ao abastecimento de água na comunidade.

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