A Câmara de Lajeado aprovou, na sessão desta terça-feira, 07, regras para concessão de crédito consignado aos idosos de Lajeado. A proposta de Isidoro Fornari Neto (PP) apresenta um conjunto de normas a serem seguidas por instituições financeiras que visam impedir fraudes na contratação de financiamento, cartão de crédito ou serviço com desconto direto em folha de pagamento.
Para o texto avançar, os vereadores reprovaram o parecer de ilegalidade emitido pelo departamento jurídico da casa. Conforme o texto, é preciso que os contratantes sejam informados sobre todos os detalhes da contratação, como: taxa de juros, número de parcelas, valor de amortização, percentual do salário ou benefício comprometido e detalhamento de possíveis taxas administrativas. Além disso, a assinatura do contrato ocorre somente mediante comprovação da identidade do contratante, por apresentação de documento ou dispositivo eletrônico que assegure a identidade do idoso.
De acordo com Fornari, existem muitos casos de pessoas que são ludibriadas diariamente no município em transações com instituições financeiras. “A ideia é criar a necessidade de trâmites físicos, no papel por e-mail e limitar operações por telefone”, argumentou. Agora o texto será encaminhado ao Executivo que pode sancionar ou vetar o projeto.
Também recebeu sinal positivo a criação da semana municipal do Skate. A sugestão é de Márcio Dal Cin (PSDB) e foi aceita por unanimidade. A matéria estabelece que a data base é 21 de junho, que é o dia mundial da modalidade. Conforme o projeto, a ideia é incentivar a prática esportiva no âmbito municipal.
Prazo para a Guarda Armada
Em tramitação na casa desde a metade do ano, os debates sobre a criação da guarda armada municipal deve ser retomado na próxima semana. Mozart Lopes (PP) pediu que os colegas encaminhem emendas ao texto do Executivo para a matéria avançar ao plenário. Nos bastidores, o otimismo quanto a aprovação não é o mesmo em comparação com o período em que o projeto foi debatido na casa.
Sessão ocorreu nesta terça-feira, 7 (Foto – Henrique Pedersini)
Lelo no governo de Lajeado
Mozart, Dal Cin, Eder Spohr (MDB) e Jones Vavá (MDB) abordaram a confirmação do ex-prefeito de Imigrante, Celso Kaplan (Lelo), na função de coordenador dos postos de saúde e UPA. O líder de governo elogiou o histórico do servidor, que também foi secretário de Saúde em Estrela. Já Spohr pediu que o atual secretário da pasta, Claudio Klein, deixe o cargo. “O doutor tem que pedir o boné, pedir demissão e deixar este subsecretário para ver se melhora”, analisa. Vavá citou que o pedido para qualificar a gestão de saúde era um pedido antigo. “Isso só mostra que ele não tem competência para gerir o serviço”, define.
Mobilidade Urbana
Carlos Eduardo Ranzi (MDB) solicitou a reabertura da comissão provisória de Acessibilidade e Mobilidade Urbana no Legislativo. Segundo o emedebista, é preciso acompanhar de forma mais efetiva obras em Lajeado. “Já que por decisão monocrática não há uma comissão permanente, vamos optar até o final do ano por uma comissão temporária”, complementa.
Obras na ERS-130
Mesmo sem a votação do projeto para condicionar a venda do prédio do Daer à conclusão da obra na ERS-130, o atraso na construção da trincheira próximo da sede da empresa BRF, no bairro Moinhos, gerou novas críticas. Vereadores de oposição como Ranzi e Spohr pediram que o governo solucione a demora na evolução dos trabalhos e minimize os transtornos em função de máquinas na pista e perigos para os pedestres.
Nesta quarta-feira, 8, ocorre reunião com moradores do bairro Moinhos, Corsan e Aegea sobre a cobrança de valores referentes ao abastecimento de água na comunidade.