O único Projeto de Lei (PL) aprovado na sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira, 17, autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar de R$ 730.821,01 para projetos relacionados a área de cultura. Os recursos foram encaminhados pelo Governo Federal no ano passado, por meio da Lei Paulo Gustavo.
De acordo com a justificativa do projeto, os valores servem para fomentar iniciativas ligadas ao setor com base na Lei Paulo Gustavo e serão distribuídos por meio de editais ou chamadas públicas. O texto aprovado por unanimidade, foi liberado para votação após acordo entre os líderes de bancada, uma vez que a matéria não integrava a Ordem Do Dia. “Este dinheiro tem uma destinação direta para ações audiovisuais”, complementa. Marquinhos Scheffer (MDB) comemorou a possibilidade de incentivo a aristas locais.
A proposta de Ana da Apama (MDB) que sugeria nomear de “Thayron” a clínica veterinária municipal, no bairro Conventos, foi arquivado. O objetivo era homenagear o cão resgate que morreu em Bom Retiro do Sul durante as buscas por desaparecidos da enchente.
Obras na ERS-130 geram novas críticas
A maioria dos vereadores abordaram mais uma vez o andamento da obra para construção da trincheira na ERS-130, próximo da BRF. Éder Spohr (MDB) afirmou que acionará o Ministério Público (MP), quando o promotor retornar de férias. Um dos questionamentos é se não houve estudo prévio sobre o solo, já que essa foi a justificativa apresentada para a demora e necessidade de aditivos financeiros ao projeto.
Os vereadores questionam a falta de cobrança do Executivo em relação ao trabalho da Construtora Giovanella, a qualidade dos trabalhos e o que será feito com a contrapartida para o município, que é o prédio do Daer situado na área central de Lajeado.
Heitor Hoppe (PP) e Waldir Blau (MDB) cobraram que o Governo acelere o processo de vistoria nas casas atingidas pela enchente. Blau também questionou os critérios que, segundo ele, contemplam com auxílios neste primeiro momento apenas os beneficiários do Bolsa Família
