Apresentar diferentes pontos de vista sobre a proposta e subsidiar os vereadores com informações precisas na hora de decidir o voto. Esses foram os propósitos do debate promovido pelo Grupo A Hora na manhã dessa sexta-feira, 25, no plenário da câmara de vereadores, para discutir a criação da Guarda Civil Municipal, um dos principais projetos do município nos últimos anos.
Entre os argumentos favoráveis apresentados, está principalmente o da corporação se somar a outras forças de segurança da cidade no trabalho ostensivo. Por outro lado, os posicionamentos contrários se concentram sobretudo no campo das finanças públicas, com a preocupação em relação ao impacto aos cofres do município.
Nove pessoas, entre representantes do poder público, da iniciativa privada e dos órgãos de segurança, participaram do debate, ocorrido dentro do programa Frente e Verso, da Rádio A Hora 102,9. Os vereadores Carlos Ranzi, Deolí Gräff e Jones Vavá, bem como alguns assessores também prestigiaram a atração.
O projeto de lei que cria a Guarda Civil Municipal está em análise há pouco mais de um mês no Legislativo. Sem necessidade de votação em regime de urgência, a proposta pode permanecer por um período maior em discussão. A ideia, no entanto, é que a matéria seja votada em setembro.
Assista na íntegra
O secretário da Fazenda, Rafael Spengler, comenta que a criação de novas vagas resultará em um investimento anual de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos. “Hoje, os custos do Executivo com os agentes de trânsito chega a R$ 2,5 milhões. Ou seja, se todos forem para a Guarda, o custo total do novo órgão ficará por volta de R$ 4 milhões anuais”, projeta.
Dúvidas
Reis aproveitou para entregar plano de segurança de Santa Cruz a Locatelli (Foto: Mateus Souza)
Entre os vereadores, muitas dúvidas. Mesmo na base aliada, o projeto enfrenta resistência e divide opiniões. A presidente da câmara, Paula Thomas (PSDB) reconhece que ainda tem dúvidas sobre o texto e, de certa forma, o debate promovido pelo A Hora auxilia no esclarecimento de alguns pontos da matéria.
Embora o projeto apresente estudo de impacto financeiro, os parlamentares pedem maior detalhamento das despesas totais que o município terá com ao remanejamento dos agentes de trânsito para a futura guarnição.
“O projeto deu entrada em julho e agora passa por um processo de discussão e avaliação nas comissões. É bastante complexo, pois contempla muitas questões. E há muitas dúvidas dos vereadores, sobre o que envolve de investimento, como será feita a seleção e a capacitação. São coisas pertinentes a serem discutidas”, afirma.
Divergências
Nos últimos dias, o governo de Lajeado levou a discussão para dentro das entidades do município. Uma delas é a Associação Comercial e Industrial de Lajeado (Acil), que promoveu reunião nesta semana para debater aspectos da proposta, sobretudo na questão financeira. A presidente da entidade, Graciela Black, admite não haver um posicionamento concreto até o momento.
“Tivemos reunião com o conselho dos ex-presidentes e alguns vices. Ainda não há, pela Acil, um consenso, se somos favoráveis ou contrários. Precisamos entrar num acordo, e as principais dúvidas que temos são no custo. Como será hoje? E daqui dez anos?”. Pessoalmente, Graciela diz ser positiva a criação da Guarda Municipal, mas que são necessárias respostas para todas as dúvidas. “Eu acho que é muito bom para a cidade, mas temos que olhar para a questão dos números”.
Já o empresário Ito Lanius, ex-presidente da Associação Lajeadense Pró-Segurança Pública (Alsepro) considera que houve avanços significativos em Lajeado. “Mas o tema segurança pública é muito complexo para o município assumir. Estamos falando em municipalizar parte da segurança. O quanto significa isso? Quem vai continuar pensando a segurança? Lajeado ou o Estado?”, pondera.
Lanius avalia como positivo o movimento do município e também a iniciativa de promover debates com entidades, com o objetivo também de facilitar a decisão dos vereadores. “Nós estamos aqui para subsidiá-los. Participo para enriquecer o debate. Não tenho que dizer se sou a favor ou contra. Como empreendedor, sempre olho para as contas”.
Equilíbrio
O promotor de Justiça de Lajeado, Sérgio Diefenbach entende ser necessário um equilíbrio para que a Guarda Civil tenha uma atuação efetiva, dentro de suas atribuições. “Precisamos construir um ecossistema de segurança e cuidado. Ter 100% da área coberta de Lajeado por agentes de saúde e Cras potentes nos bairros mais carentes. Isso é o equilíbrio. Do contrário, vamos estressar esses agentes, que irão se responsabilizar por problemas que não estão ao alcance deles”, salienta.
Diefenbach comenta que teve contato com a Guarda Civil do município de Laranjal Paulista, interior de São Paulo, e ficou surpreso com a capacidade dos profissionais em se atualizarem. “Achei muito interessante quando fiz o curso nos Estados Unidos sobre Justiça e paramos no mesmo alojamento que dois guardas. Eles estavam estudando com promotores e juízes sobre isso”.
Exemplo vizinho
Município polo do Vale do Rio Pardo, Santa Cruz do Sul conta, desde 1996, com uma Guarda Civil Armada. À época, a cidade estava com pouco mais de 100 mil habitantes – hoje passa de 130 mil. O trabalho da instituição, sobretudo pela formação de novos agentes, possui reconhecimento a nível estadual, conforme o secretário de Segurança e Mobilidade Urbana, Valmir José dos Reis.
Com trajetória de 35 anos na Brigada Militar, sendo oito deles à frente do Comando Regional de Polícia Ostensiva do Vale do Rio Pardo (CRPO/VRP) apresentou detalhes do trabalho desenvolvido na cidade. Hoje, são cerca de 70 profissionais na ativa.
Reis acredita que Lajeado está no caminho certo ao propor a criação de sua Guarda Municipal. “A criança não vai para a escola, o médico não vai para o hospital, o vereador não vai para a câmara se não for num estado de tranquilidade pública. O município não pode fechar os olhos para a área da segurança. Então, vereadores, façam essa reflexão”, provoca.
