Com o retorno das atividades no Congresso, após “merecida” folga dos nossos representantes em um recesso informal, a Reforma Tributária voltará aos holofotes. Após a aprovação na Câmara dos Deputados, será a vez do Senado tratar do assunto. Já escrevi outras duas vezes apenas esse ano sobre. Em janeiro, no artigo “Reformar é preciso”, falei sobre a necessidade de avançarmos no tema. Já em julho, no artigo “Adiando o inadiável”, comentei sobre a insistência de adiarmos as reformas necessárias.
O texto aprovado na Câmara saiu pior do que entrou. Mas a política ainda é a arte do possível e, apesar dos pesares, o texto que avançou mantém grande parte da essência e trará ganhos ao país. Se talvez seja utopia pensar que o Senado melhore o projeto, nos resta lutar para que ao menos ele não seja piorado. E para isso é essencial que a sociedade esteja atenta. Brasília pode fingir não ouvir o Brasil, mas quando o barulho é grande isso muda.
Felizmente parece que a discussão da Reforma jogou luz em questões que por muitas vezes passavam despercebidas do debate. E, cabe registro, a equipe técnica do Ministério da Fazenda vem desempenhando um papel importante nisso. O principal ponto é justamente que beneficiar alguns setores ou grupos específicos irá, necessariamente, aumentar a alíquota geral do restante. É óbvio, claro, mas nem sempre o óbvio é percebido. O estudo divulgado no último dia oito mostrando que a alíquota base pode variar de 20,73% a 27,00% ilustra muito bem isso. Incluir mais exceções e benefícios só irá aumentar a alíquota final. O caminho deveria ser o oposto.
Outra obviedade escancarada é que temos sim uma das maiores cargas tributárias sobre o consumo do mundo. E uma das mais complexas e obscuras. A reforma vem com intuito de resolver grande parte da complexidade, simplificando o nosso manicômio tributário. Mas gerará outro efeito importante: dar mais transparência ao quanto – e como – de fato pagamos. Era irreal pensar que uma Reforma Tributária seria capaz de reduzir a carga tributária, mas talvez ela seja parte do longo caminho para isso, já que deixará claro o tamanho da carga que hoje pagamos e que nem especialistas conseguem calcular com precisão.
Que o Senado Federal cumpra seu papel e avance na discussão sobre o tema, tornando possível finalmente termos um sistema tributário melhor e mais justo. Mas que não se renda às pressões setoriais, não confunda boas intenções com bons resultados, e não se iluda achando ser capaz distribuir benefícios sem transferir a conta para outros. Que dessa vez a técnica e o bom senso prevaleçam em Brasília. E cabe a nós, meros cidadãos, estarmos vigilantes sobre isso, tratando também o tema com responsabilidade que ele merece. A reforma não avançar ou ser desidratada não será derrota de governo ou partido A ou B, mas sim do Brasil como um todo.
