A Vara de Execuções Criminais (VEC) da Comarca de Estrela fez nesta segunda-feira, 7, a assinatura de convênios com quatro entidades, para viabilizar iniciativas no âmbito da segurança pública. Foram oito projetos apresentados dentro do prazo de publicação do edital, que foram avaliados pela equipe responsável, e o resultado foi confirmado ainda no início de julho.
A juíza Caren Letícia Castro Pereira explica que os valores que totalizam R$ 45,1 mil são oriundos de condenações, prestações pecuniárias, transações penais e suspensões condicionais de processos. “É um esforço que a comarca faz. Cada vara faz o gerenciamento dos valores. Antes o pagamento era direcionado para as entidades, mas sem um controle para que fosse entregue um valor significativo”, destaca.
Para a escolha, a juíza contou com o auxílio da assistente social judiciária, que emitiu parecer sobre os projetos para confirmar as indicações. “Isso traz um benefício para o sistema carcerário e de justiça, no sentido de prevenção à criminalidade e tratamento do preso egresso”, afirma Caren, ao ressaltar trabalhos como o projeto Nossa História, do Conselho da Comunidade que presta assistência aos apenados de Lajeado.
A decisão publicada menciona que “todas as propostas aprovadas representam importantes investimentos nas áreas sociais e da segurança pública, sendo necessário destacar que os projetos são essenciais ao bom funcionamento das entidades, à manutenção de importantes projetos já existentes, que atendem as suas finalidades sociais”. As contempladas têm o prazo de 30 de setembro para o saque e precisam prestar contas até o fim do ano.
Próximos editais
A perspectiva é positiva para novos editais. “Para o ano que vem, o valor deve ser maior”, projeta Caren. Ela acrescenta que a maior parte do montante vem de transações penais – resultado de crimes de menor potencial – e suspensões de processos.
O indicativo de valores mais altos vem da retomada da arrecadação normal após o período mais grave da pandemia. Além disso, as quantias que entravam eram direcionadas aos hospitais da comarca, Estrela e de Caridade Sant’Ana, de Bom Retiro do Sul.
Iniciativas contempladas
SUSEPE
8ª Delegacia
Penitenciária Regional
Valor total destinado:
R$ 17.992,00
Projetos aprovados:
a) aquisição de quatro computadores desktop
no total de
R$ 17.992,00.
Brigada Militar de Estrela
Valor total destinado:
R$ 9.064,27
Projetos aprovados:
a) aquisição de três torniquetes CAT7 (R$ 959,70), três porta torniquetes CAT7 (R$ 203,70), duas lanternas dedicadas fuzil T4 (R$ 1.938,00), duas bandoleiras dacs 01 ponta (R$ 235,40) e cinco lanternas SP31 (R$ 1.129,95),
para a força tática do 40° BPM
– totalizando
R$ 4.466,75;
b) aquisição de dois aparelhos de ar condicionado para sala de operações/videomonitoramento/seção inteligência –
totalizando o valor de
R$ 4.597,52.
Instituto Penal de Monitoramento Eletrônico da 8ª Região Penitenciária
Valor total destinado:
R$ 13.779,96
Projetos aprovados:
a) aquisição de dois computadores notebooks no valor total de
R$ 6.759,98;
b) aquisição de dois computadores desktop
no valor total de
R$ 7.019,98.
Conselho da Comunidade para Assistência aos Apenados do Presídio Estadual de Lajeado/RS
Valor total destinado:
R$ 4.295,98
Projetos aprovados:
a) duas câmeras do tipo IP, para o Presídio Estadual Masculino de Lajeado, no valor total de
R$ 1.060,00;
b) aquisição de uma impressora no valor de R$ 1.670,00, um transformador no valor de R$ 272,00, uma cadeira escritório presidente no valor de R$ 399,00, uma mesa escritório no valor de R$ 539,99 e um roupeiro no valor de R$ 354,99 para o projeto Nova História – totalizando
R$ 3.235,98.
