O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento para apurar a desativação da unidade operacional da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Lajeado e sua transferência para Tabaí, em razão das obras de duplicação da BR-386. Com a mudança, decidida sem a participação da comunidade e de policiais que atuam na região, o posto ficará a 40km de Lajeado, de forma a prejudicar o atendimento de ocorrências na região, a fluidez e a segurança viária, além do combate à criminalidade. Conforme o MPF, uma reunião com a CCR ViaSul e a PRF foi agendada para esta quarta-feira, 9, com o objetivo de buscar uma solução para o impasse.
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A unidade é responsável por atender 250 quilômetros da rodovia e o perímetro urbano de Lajeado e Estrela, que concentra alto índice de acidentes, além de ocorrências criminais. Também presta apoio nos trechos da estrada localizados em Soledade – a 100km de distância de Lajeado – e Tio Hugo – a 130km. Com a transferência da UOP para Tabaí, o tempo de deslocamento para atender essas localidades vai aumentar de forma significativa, resultando em prejuízos para a sociedade, para o serviço da PRF e para os policiais rodoviários.
A apuração foi aberta com base em representação enviada ao MPF apontando que a transferência vai reduzir a presença ostensiva de policiais no perímetro urbano de Lajeado e Estrela, rota de tráfico de drogas e contrabando. Só nos últimos três anos, foram apreendidas cerca de cinco toneladas de maconha nesse trecho da rodovia.
Com o aumento do deslocamento de Tabaí até a região, o tempo de resposta para cada ocorrência policial em Lajeado e Estrela deve aumentar em pelo menos meia hora. No caso de acidentes com óbito em Soledade, por exemplo, o atendimento pode comprometer a equipe por até 8 horas.
“A solução encontrada aumenta substancialmente os deslocamentos e o desgaste da equipe de plantão, o que certamente afetará o desempenho dos policiais e a presença ostensiva em Lajeado e Estrela”, aponta a representação feita ao MPF. Além disso, policiais que atuam na região relataram terem sido pegos de surpresa com a decisão, já que não foram consultados sobre a mudança. Segundo eles, a medida “foi tomada por pessoas que não têm o devido conhecimento das demandas do trecho e da realidade do trabalho da PRF em Lajeado”.
Histórico
Desde 2017, quando já se sabia que a BR-386 seria duplicada no trecho onde estão a Unidade Operacional da Polícia Rodoviária Federal e a 4ª Delegacia da PRF/RS, em Lajeado, a PRF informou à Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) que ambas seriam afetadas e que deveria ser prevista uma nova instalação. No entanto, em 2019, o edital para concessão da rodovia foi finalizado sem previsão, por parte da ANTT, da construção de nova estrutura para abrigar as unidades policiais.
De acordo com a Associação Lajeadense dos Policiais Rodoviários Federais, somente no ano passado – três anos depois – a ANTT reconheceu a necessidade e repassou a demanda à CCR Via Sul, concessionária vencedora que administra a via. Apesar disso, as obras não foram sequer iniciadas. Os policiais defendem a permanência em Lajeado, até que a nova unidade seja construída, para não comprometer a prestação do serviço.
Providências
O procurador da República Fabiano de Moraes, responsável pelo procedimento apuratório, enviou ofícios à Superintendência da PRF/RS e à Concessionária CCR ViaSul, responsável pelo trecho da BR-386 em questão, solicitando esclarecimentos sobre a desativação e a transferência da unidade policial. Ele pede que ambas informem sobre o andamento da construção da nova sede da delegacia que abrigará a unidade operacional de Lajeado, assim como a previsão de entrega.
O ofício também requer informações sobre os motivos que levaram à interrupção das atividades no município, sem que a nova sede ou local temporário estivesse concluído. O procurador quer saber, ainda, se a diretoria da PRF concordou com o fechamento da unidade e se a concessionária apresentou alternativas para evitar a transferência à Tabaí, até a conclusão das novas instalações. Uma reunião com as partes envolvidas foi agendada para esta quarta-feira, 9, com o objetivo de buscar uma solução para o impasse.
