No centro dos debates na câmara de vereadores e também entre entidades da cidade, o projeto de lei que cria a Guarda Municipal armada prevê um impacto anual de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos em 2024. O valor diz respeito às despesas com pessoal, custos administrativos e também de qualificações dos profissionais.
O novo órgão prevê a incorporação dos 33 agentes de trânsito do município, que passarão por um curso de formação específica. Além disso, outras 13 vagas serão preenchidas por meio de concurso público, com o objetivo de completar o efetivo de 46 guardas civis.
Conforme o secretário municipal da Fazenda, Rafael Spengler, num primeiro momento os recursos para custear as operações da Guarda Municipal virão do superávit do município. “E posteriormente, na projeção de 2024, já trabalhamos com o crescimento do orçamento, tanto pelo ICMS quanto do fundo de participação dos municípios. Não vamos tirar de outras áreas”, esclarece.
No orçamento deste ano, segundo Spengler, existe uma previsão para o custeio da Guarda Municipal. “Já estimávamos um custo de R$ 800 mil em 2023, pois, ao longo do ano, se projetava a aprovação em agosto. Então, seria um valor menor neste primeiro ano”.
A Guarda Municipal, assim como ocorre hoje com o Departamento de Trânsito de Lajeado, será vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Pública, cujo orçamento projetado para este ano é de quase R$ 15 milhões.
Preocupação
A proposta de criação do órgão causa preocupação em entidades da cidade por diferentes situações, principalmente a questão financeira. Ex-presidente da Associação Lajeadense Pró-Segurança Pública (Alsepro), o empresário Ito Lanius elencou motivos para se dizer contra a Guarda.
“Cria uma nova conta no município, que dificilmente se tira. E é um tema complexo. Exige treinamento, supervisão, estudos, tecnologia. Como o município vai tratar isso? Tem toda uma estrutura de apoio, não só a parte operacional. E isso também são custos a serem considerados”, observa.
Lanius acredita que eventuais deficiências se resolvem pela cooperação município-Estado. “Isso é muito bem feito há anos. E penso que promover a integração entre Brigada Militar, Polícia Civil e demais órgãos que atuam nessa área pode ser mais construtivo do que essa medida”.
O empresário Rogério Wink entende que investimentos adequados podem resultar em melhorias nos indicadores da cidade e ampliar potencialidades do ambiente de negócios. Sobre o projeto, entende ser necessário ouvir a comunidade e também conhecer modelos de operações similares em outros municípios e seus resultados.
“A definição de regramentos, plano estratégico de como vai funcionar na prática, considerando outras forças policiais, e um plano de organização e carreira que estabeleçam suas atividades e cultura de treinamento são necessárias para que não seja só mais um órgão na complexa gestão pública”, avalia.
Investimento
Município com expressivo crescimento populacional nos últimos anos, Bento Gonçalves conta, desde 2018, com uma Guarda Civil armada. A criação do órgão foi uma resposta ao aumento da criminalidade naquele período, lembra o inspetor-chefe, Murilo Pereira.
“Foi um dos meios de diminuir o número de homicídios. As forças de segurança foram liberadas para atuar de forma mais ostensiva na coibição desses crimes. O efeito foi positivo, tanto que em nenhum momento houve debate sobre o custo, pois a segurança pública é um investimento”, afirma. Hoje, são 35 agentes em atuação, mas há um déficit de 10 servidores no efetivo.
Diferente do modelo de Lajeado, a Guarda Civil de Bento Gonçalves foi criada do zero, sem vinculação com o Departamento de Trânsito local, que mantém sua atuação específica. “Temos um rol bem grande de atribuições, sobretudo no patrulhamento preventivo. Atuamos também de forma integrada com outras forças de segurança”. Só no primeiro semestre, o órgão efetuou 64 prisões.
Outra cidade da Serra que implementou a Guarda Municipal recentemente foi Farroupilha, que conta hoje com dez agentes. Em nota encaminhada à reportagem, afirma que atua no patrulhamento preventivo em praças e escolas, além de atuar em ações conjuntas com outras forças de segurança, sobretudo no monitoramento por câmeras.
