O Cartório de Registro de Imóveis que atende aos municípios de Estrela e Colinas tem um novo responsável. Com a saída do interventor Éverton José Helfer de Borba, assume de forma interina Paulo Ricardo de Ávila, titular do serviço em Teutônia. O último dia de atividades com a intervenção foi nessa terça-feira, 13, e o local ficou fechado até quinta, 15.
A portaria foi assinada pela diretora do Foro da Comarca de Estrela, juíza Caren Letícia Castro Pereira. Entre as justificativas citadas, a decisão considera “os princípios da supremacia do interesse público, da eficiência, da economia, da continuidade do serviço público e da segurança jurídica”. O interventor precisou providenciar a transferência de itens como livros, documentos, computadores, entre outros, para o interino.
O critério de escolha, conforme o embasamento da portaria, foi por não haver um substituto imediato. Desta forma, Ávila foi indicado por ser representante do serviço de registro de imóveis em município próximo – no caso, Teutônia.
Nos três dias de fechamento do cartório, os prazos de processos foram suspensos, com a retomada dos trabalhos nesta sexta-feira, 16. O documento autoriza a contratação dos colaboradores que atuam na unidade. Os atendimentos se mantém no mesmo endereço, na rua Tiradentes, 346, onde funciona há um ano, desde o início da intervenção.
Com a saída do interventor, deverá ser nomeado como responsável definitivo o primeiro aprovado em concurso para registrador, situação sem prazo estabelecido para ocorrer. A reportagem fez contato com o Foro da Comarca, mas não obteve respostas aos questionamentos até o fim desta edição.
Afastamento do antigo titular
Em paralelo à mudança no cartório, o processo administrativo contra o antigo registrador, Miguel Oliveira Figueiró, segue em tramitação. De acordo com o advogado Henrique Roenick, que representa o ex-titular, o pedido de perda da delegação segue em análise no Conselho da Magistratura (Comag) do TJRS.
Na próxima quinta-feira, 22, ocorre a sequência do julgamento do mandado de segurança sobre o impedimento da juíza Caren, que presidiu o processo administrativo disciplinar (PAD). Na última etapa do julgamento, a desembargadora Matilde Chabar Maia pediu prazo para examinar o processo de forma mais detalhada.
