Tivemos a última grande reforma tributária no Brasil em 1965, durante a ditadura militar, onde se criou o ICMS. Desde lá, apesar de variadas mudanças na legislação, deparamo-nos com uma estrutura obsoleta. A apetite tributária no Brasil é assustadora. Agora, o atual governo propõe uma reforma tributária, mas a pergunta é: ela virá com o intuito de reduzir a carga tributária hoje excessiva?
Diversas classes brasileiras se sentem inseguras com a reforma tributária. Apesar de muitos rumores, não existem definições sobre a proposta. Nos últimos meses, a tese de que as novas regras fiscais trarão consigo a criação de um IVA – imposto sobre valor agregado — ganhou força. Com um IVA único, este imposto substituiria todos os outros – IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. Entretanto, ventila-se a possibilidade de um IVA dual, ou seja, onde o Governo Federal seria responsável por um imposto único – IPI, PIS e Cofins – de sua parte e Estados e Municípios compartilhariam outro imposto, referente aos seus tributos – ICMS e ISS.
A prática deste imposto único já existe em diversos países. Na proposta brasileira, o nome do tributo seria IBS – imposto sobre bens e serviços. Contudo, fica a indagação: qual seria a alíquota do IBS? De nada adianta substituir diversos tributos por um, se a alíquota ainda for excessiva. Este é o ponto crucial deste artigo e que ainda se encontra longe de definição.
Por meio da criação de um imposto único, a reforma tributária com certeza reduzirá a burocracia tributária no Brasil. Existem em nosso país empresas que empregam até 200 pessoas somente para cuidar desta burocracia, enquanto no exterior, empresas do mesmo ou de porte superior empregam 10 pessoas. Mesmo com a diminuição burocrática, retornamos ao cerne da questão: a reforma irá ao menos contribuir com a economia, reduzindo a excessiva carga tributária hoje existente?
Resta-nos aguardar pela dita reforma, valendo frisar que a mesma é estritamente necessária, mas não se pode admitir uma redução burocrática fiscal e uma manutenção das excessivas taxações existentes atualmente. Há que se ter tributos compatíveis com a economia brasileira, um teto de gastos e uma obrigatoriedade em cumpri-lo, assim como a redução da tributação para empresas a fim de aumentar a competitividade e geração de empregos.
Com a redução dos impostos, nosso país se aproxima da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico –, importante organização que se reúne mundialmente para traçar diretrizes em diversas áreas que impactam na ordem mundial.
OLHO: “Não se pode admitir uma redução burocrática fiscal e uma manutenção das excessivas taxações existentes atualmente.” – Nicholas Horn
LEGENDA: “Advogado Nicholas Horn, sócio do Hoppe & Horn Advocacia Empresarial.”