Tornar o sistema de custeio dos pedágios mais justo, em que todos motoristas que trafegam pela rodovia concedida paguem a tarifa de acordo com o percurso usado. Esse é um dos conceitos do sistema automático de cobrança conhecido como free flow.
As condições, barreiras e oportunidades do modelo foram tema de seminário organizado pela Câmara da Indústria e Comércio da região (CIC-VT) e pelo Conselho de Desenvolvimento (Codevat).
“Estamos pagando pedágios faz 25 anos e quais melhorias tivemos? Nada. Não podemos esperar mais 30 anos para melhorar a infraestrutura da região. Então, estamos pedindo ajuda”, frisa o presidente da cooperativa de transporte Valelog, Adelar Steffler.
Para ele, o Vale do Taquari perde em competitividade, em renda e em atrativos para novos negócios devido às condições logísticas. “Para fazermos sete ou oito quilômetros, ficamos parados por 30 minutos em uma fila para pagar o pedágio”, diz e complementa:
“Hoje, estamos carentes de soluções. A única maneira de nos locomovermos é pelas rodovias. Precisamos de um modelo de concessão que resolva o problema, não o de hoje, mas para o futuro.”
O fórum “Free flow: caminho para o desenvolvimento”, ocorreu na Univates e teve mais de 120 pessoas participantes, entre empresários, representantes de entidades, agentes políticos e moradores próximos das praças de pedágio de Cruzeiro do Sul e de Encantado.
Rodrigo Lacerda, da ANTT, resume o intuito do free flow. Para ele, é como um condomínio. Todos usuários precisam pagar para não sobrecarregar ninguém. Crédito: Filipe Faleiro
“Com o free flow, todos pagam”
Coordenador de Estudos e Inovações da ANTT, Rodrigo Lacerda, ressalta: “o maior problema é quem faz um percurso curto, paga o mesmo que o motorista que trafega por toda a rodovia”. Isso faz com que a arrecadação seja injusta.
Também há quem trafega em trechos onde não existe a cobrança. “É o chamado usuário carona. Ele não está cometendo uma irregularidade. Está tudo legal. Mas outros pagam por ele, pois não precisa passar na praça.”
Isso faz com que as pessoas se sintam prejudicadas. “Temos de entender, pedágio é rateio. É como a divisão das despesas de um condomínio. Se meu vizinho está devendo R$ 500, eu e os outros vamos ter que pagar por ele.”
Com o free flow, afirma, todos que trafegam na rodovia concedida terão de pagar. Ou a tarifa cheia por ter usado mais quilometragem e passado por mais pórticos de leitura, ou de acordo com a distância percorrida. “Essa é uma consciência que vamos precisar construir. É muito bom que estejamos debatendo o assunto, que façamos pressão sobre políticos. Isso é democracia.”
Em cima disso, alerta à experiência da África do Sul. Lá, diante de uma alta inadimplência, as multas emitidas foram canceladas por manifestação das pessoas. Com isso, o governo perdoou as dívidas e o sistema faliu. “Com o free flow, todos pagam.”
Período de adaptação
Frente ao modelo apresentado pelo governo Estadual em 2021 e que iria a leilão no ano passado, não havia estimativa de substituir as cobranças em praça fixa para o modelo automático sem barreira.
A regulação de lei aprovada em 2021 ocorreu em novembro do ano passado e serve de partida para ajustar as futuras modelagens, afirma o diretor de Infraestrutura do Sistema Fetransul, Paulo Ziegler.
Na análise dele, avançar sobre o formato automático sem cancelas significa uma cobrança mais justa, com mais usuários contribuintes, e também mais barato, pois proporciona uma tarifa diluída de acordo com o percurso.
Para Ziegler, há mais pontos positivos do que barreiras na implantação do free flow. “É um assunto novo. No ano passado veio a regulamentação e só em janeiro houve condições concretas para as empresas poderem operar o sistema. Estamos em um momento de adaptação. Mas como outras tecnologias, elas chegam e depois se popularizam.”
Risco de inadimplência
Coordenador do Comitê Técnico da Associação Brasileira das Empresas de Pagamento Automático à Mobilidade (Abepam) Carlo Gonçalves, realça que estados com mais percentuais de usuários que optam por pagamento automático terão facilidades na comparação daqueles onde o acerto ainda é por dinheiro.
No Brasil, o percentual de condutores que usam tags é de 57%. “O percentual é puxado por São Paulo. No Rio Grande do Sul, é de 20%”. Esses números, afirma, tem relação com a inadimplência. “É mais difícil de cobrar aquele que não tem sistema eletrônico. Junto com isso, fica mais caro à operadora. É preciso identificar a placa, formular a cobrança, notificar, enviar correspondência. O que traz impacto sobre o custo.”
Em cima disso, no mundo se tem uma proporção do que seria o ideal para garantir uma aplicação eficiente do free flow. A proporção seria 80% de pagamento automático, em que a concessionária consegue cobrar sem ação do usuário. Os 20% restante, seriam daqueles com cobrança pela placa.
“Estamos o contrário disso, o que indica que teríamos uma alta inadimplência com o free flow”, adverte Gonçalves.
Para ele, o país ainda engatinha para adoção do modelo. Avançar neste sentido, diz, passa por garantir incentivos previstos nos contratos de concessão. “Temos de olhar para quem está mais avançado, avaliar cada característica dos trechos e regiões, para chegarmos ao melhor formato.”
