Entre os projetos que integram a pauta da sessão desta terça-feira (18) na Câmara de Vereadores de Lajeado está a proposta, encaminhada pelo Executivo, que visa a permuta de prédio onde funciona um bar e hotel junto à Praça do Chafariz, por terrenos e quantia em dinheiro. A negociação representa um dos primeiros passos para revitalização do Centro Histórico da cidade.
Para que a prefeitura adquira o espaço, na Rua Silva Jardim, proximidades da Marechal Deodoro, no Centro, serão repassados ao proprietário três lotes de terra no bairro Montanha avaliados em R$ 230 mil, R$ 340 mil e R$ 210 mil além do pagamento de R$ 176.715,06 para complementar o valor da estrutura que é de R$ 956.715,06. Deste total, R$ 600 mil correspondem ao terreno e R$ 356.715,06 em benfeitorias.
O projeto seria apreciado na semana passada, porém não houve votação em função da pauta ter sido trancada por pedido de vistas de um projeto que estava em final de prazo do regime de urgência.
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Demais projetos e análise de veto
A pauta desta terça-feira inclui outros 12 projetos. Entre eles, a proposta que cria o cargo de Engenheiro Civil com Especialização em Engenharia de Tráfego e de Biomédico. Outa matéria a ser analisada sugere concessão de remissão em 75% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis que possuem servidão de passagem de linha de transmissão de energia elétrica de alta tensão.
Ainda será analisado o veto atribuído pelo Executivo ao projeto de origem Legislativa que acrescenta QR Code à placas informativas de obras municipais. O prefeito Marcelo Caumo argumenta que o texto é inconstitucional e representa apenas um ato administrativo.
O projeto que trancou a pauta da sessão na última semana foi retirado da pauta pelo Executivo. Das matérias a serem analisadas nesta terça-feira, oito são de origem legislativa e cinco foram encaminhados pelo Executivo. A sessão inicia às 17h.
