Lajeado cobra R$ 15 milhões por imóveis valorizados após obras públicas

ENTREVISTA

Lajeado cobra R$ 15 milhões por imóveis valorizados após obras públicas

Moradores de áreas asfaltadas entre 2013 e 2017 alegam que não foram avisados do tributo à época da pavimentação 

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Lajeado cobra R$ 15 milhões por imóveis valorizados após obras públicas
Rafael Spengler, secretário da Fazenda (Foto: Rodrigo Gallas)
Lajeado

Cobranças pelo tributo da contribuição de melhoria chegam à casa de moradores de Lajeado desde o fim de 2022. Os valores cobrados são referentes a asfaltamentos de cerca de 40 ruas, pavimentadas entre 2013 e 2017, no governo do ex-prefeito Luís Fernando Schmidt (PT), pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O tributo decorre da valorização imobiliária que se segue a uma obra pública.

Conforme o secretário da Fazenda de Lajeado, Rafael Spengler, em entrevista ao programa Frente e Verso, da Rádio A Hora 102.9, na manhã desta segunda-feira, 13, parte dos contribuintes paga e negocia a dívida. Outros, no entanto, ingressam na Justiça contra a prefeitura, seja por alegaram que não foram avisados ou por discordarem do montante cobrado.

Os valores variam de R$ 100,00 a R$ 200 mil, a depender da valorização do terreno. E a administração tem cerca de R$ 15 milhões a receber daquelas obras. Spengler ressalta que a prefeitura precisa fazer a cobrança, porque caso não o fizer, os gestores municipais podem incorrer em crime de improbidade administrativa. “O problema maior é a falha de comunicação anterior”, avalia o secretário.

Há casos em que o morador foi cobrado, sem ter o asfaltamento lindeiro a sua residência. Isso ocorre porque houve valorização do imóvel com a pavimentação de uma via próxima. Spengler diz ser justo o contribuinte indagar o montante cobrado, mas não o tributo em si. Ele precisará ser pago. É possível negociar e parcelar em até 36 vezes.

Assista a entrevista na íntegra

 

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