Insegurança nas indústrias

Opinião

Rodrigo Martini

Rodrigo Martini

Jornalista

Coluna aborda os bastidores da política regional e discussão de temas polêmicos

Insegurança nas indústrias

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Em nota oficial, a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS) alerta. “Insegurança jurídica vai frear a economia brasileira”. De acordo com a entidade, “decisões recentes criam grave incerteza no empresariado”. O texto também divulga um posicionamento do presidente, Gilberto Porcello Petry. Para ele, e desde o início do ano, “o empresariado vem sofrendo o impacto negativo de medidas que violam os direitos dos contribuintes até então vigentes.” Como exemplo, a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu pôr fim ao princípio constitucional do trânsito em julgado nas matérias tributárias.

Conforme Petry, tudo começou com a medida de alterar as decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Até então, o empate dos votos dos conselheiros recaía favoravelmente ao contribuinte. E o Governo Federal pretende alterar para que a vitória seja da Receita Federal. “O empate em processos tributários mostra que a legislação não é clara, a ponto de o contribuinte questioná-la. Então, o certo seria passar a limpo as regras tributárias a fim de evitar dúvidas e discussões administrativas ou judiciais. Mas o Governo prefere o caminho mais simples, de dar ganho de causa a ele mesmo quando houver empate”, assinala Petry.

Além disso, cita ele, a decisão do STF possibilita que os efeitos de uma sentença definitiva perca os efeitos quando há julgamento contrário por este tribunal. “Parece que o STF quer mudar até o passado, trazendo incerteza à economia e fazendo com que os projetos das empresas sejam engavetados, pois não há como calcular o custo tributário de um novo produto, por exemplo, se tudo pode mudar a qualquer tempo. Se a insegurança jurídica permanecer assim, a economia nacional vai frear, com graves prejuízos sociais”, alerta. Para ele, seria prudente que o Governo e o Judiciário deixassem o Congresso Nacional formatar e decidir a Reforma Tributária.


Alô, EGR!

As imagens foram encaminhadas pelo governo municipal de Teutônia. E impressionam. De forma negativa, é claro. O descaso da mantenedora da rodovia RSC-453, a popular Rota do Sol, é gritante. É vergonhoso para um Estado que se orgulha das próprias façanhas ter uma rodovia estadual em tais condições.

E o pior. O trecho em questão fica defronte à sede da Polícia Rodoviária Estadual, uma corporação que tem como uma das premissas diárias a aplicação de multas contra quem desrespeita as leis básicas de trânsito, para assim garantir a segurança dos motoristas. E a pergunta é: quem multará a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR)?


Missões e viagens para Brasília

Diversos prefeitos e vereadores do Vale do Taquari já iniciaram as viagens a Brasília em 2023. Muitos já foram e voltaram, inclusive. Nesta semana, destaque para gestores da região alta.

Na imagem, os chefes dos executivos municipais de Putinga, Paulo Lima (PP), de Coqueiro Baixo, Jocimar Valer (MDB), e de Doutor Ricardo, Alvaro Giacobbo (MDB). Eles buscam auxílio para projetos e também formas de angariar recursos aos municípios.

Quem também está na capital federal é o presidente da câmara de Taquari, Leandro Mariante (PT). Em um encontro com o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta, e o seu assessor, Maneco (PT), o vereador tratou de temas ligados à logística, estiagem e infraestrutura da nossa região.


Inovação e as contas

Presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o conselheiro Alexandre Postal recebeu na manhã de ontem a visita da Secretária de Inovação, Ciência e Tecnologia do Estado, Simone Stülp. Durante o encontro, ela falou sobre os principais projetos e programas que o Governo do Estado pretende desenvolver nos próximos quatro anos, com destaque para o South Summit 2023.

O evento internacional de inovação e transformação digital ocorre de 29 a 31 de março em Porto Alegre, e as expectativas são as melhores possíveis entre os agentes públicos e privados do Vale do Taquari. Vale lembrar que o evento passado contou com participação de diversos cases regionais, inclusive com apresentação do movimento Pro_Move.


TIRO CURTO

• É constrangedora a situação do PDT em Encantado após o fato registrado na sessão plenária desta semana. Roberto Salton (PDT), que havia solicitado licença, apareceu de supetão na casa legislativa para impedir que o seu suplente (e presidente municipal do partido), Edegar Bizarro (PDT), assumisse a vaga. Ontem, o PDT lançou nota oficial. “Ficou evidente o enorme constrangimento”, resume. E é verdade. Aliás, é constrangedor e inédito.

• Giovani Wickert (PSB), ex-prefeito de Venâncio Aires, também integra o novo quadro de cargos comissionados do governo estadual. Ele é o subsecretário de Obras do governador Eduardo Leite (PSDB).

• Perguntinha: se existem critérios estipulados para atender a lista de espera nos atendimentos médicos na rede municipal, o vereador pode usar a influência política para solicitar “agilidade no encaminhamento” de cirurgias ou exames para determinados pacientes?

• Em Lajeado, o vereador Carlos Ranzi (MDB) sugere a implantação de cobrança por meio de PIX na Biblioteca Pública Municipal. O parlamentar também quer a continuidade da digitalização do acervo histórico do Poder Legislativo, inclusive o que está na Biblioteca Pública Municipal.

• Ainda na câmara de Lajeado, o vereador Lorival Silveira (PP) cobra das secretarias de Obras e Serviços Urbanos e do Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura “a limpeza e conserto das calçadas na rua João Goulart defronte ao campo do Olarias e da Escola Técnica IFSUL”.

• Em tempo. Muito interessante o projeto do Parque das Figueiras, em Estrela. Inspirado nos principais Jardins Botânicos do sul do Brasil, o espaço deve unificar ações de preservação e conscientização ambiental, além de garantir um “pulmão verde” para o futuro dos estrelenses. E que sirva de exemplo a outros municípios vizinhos.

• Deputado estadual com ligações com o Vale do Taquari, Airton Artus (PDT) participou pela primeira vez do Grande Expediente da Assembleia Legislativa. E como não poderia deixar de ser, ele falou sobre a importância da proteína animal para o consumo e, também, à economia regional.

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