A recente polêmica sobre a não atualização da tabela do Imposto de Renda – que, desde 1996, quando ocorreu a última atualização integral, acumula defasagem de 148%, conforme estudo da Unafisco – deu mais luz a um assunto que nunca deveria ter saído do centro do debate: a necessidade de uma Reforma Tributária. É verdade que o governo eleito já deu boas sinalizações de que pretende enfrentar o tema, tendo inclusive nomeado o especialista no assunto Bernardo Appy, autor da PEC 45/2019, como membro da Fazenda.
Mas, também, é verdade que querer não é poder, ainda mais em um tema tão complexo e sensível, que afetará, em maior ou menor grau, toda a sociedade. É preciso que Executivo e Legislativo aproveitem esse primeiro ano para debater e avançar, de fato, no tema. Da mesma forma que ocorreu com a Reforma da Previdência em 2019, será preciso queimar capital político, mas não dá mais pra adiar reforma tão importante – mesmo que isso gere revolta em minorias barulhentas.
A Reforma deve partir de uma premissa básica: compromisso com o não aumento da Carga Tributária Total. O ideal seria podermos viabilizar uma queda, mas nossa estrutura de despesas e a situação fiscal da última década tornam inviável isso no curto prazo, sem reformas e cortes mais profundos – o que não quer dizer que não devemos começar a trabalhar, desde já, para tornar isso possível de forma sustentável.
Além disso, é preciso buscar a simplificação, reduzindo o número de tributos e a complexidade, que faz com que no Brasil, conforme estudo Doing Business do Banco Mundial, uma empresa demore, em média, 1,5 mil horas por ano só para pagar impostos. Por fim, duas das questões tecnicamente mais sensíveis e que enfrentarão maior resistência. Primeiro o rebalanceamento tributário entre os setores produtivos. Hoje temos a indústria, com uma carga maior, os serviços com uma carga menor e o comércio no meio dos dois.
O segundo desafio será a discussão acerca da redução da tributação sobre o consumo, que afeta proporcionalmente os mais pobres, para uma tributação sobre renda e patrimônio – sem, é claro, copiar modelos fracassados mundo afora. Não será tarefa fácil, é verdade. É importante que a reforma busque corrigir distorções históricas, acabar com o nosso manicômio tributário e aproximar a nossa legislação das boas práticas mundiais.
Estima-se que uma Reforma Tributária bem feita tem o potencial de aumentar o crescimento potencial do país em ao menos 1% por ano na próxima década. Mas para isso, no curto prazo, alguns terão que ceder, sendo que o custo, com certeza, será revertido em ganhos com um país mais moderno, simples de se empreender, gerar emprego e renda.
