O vereador de Encantado Cristiano Costa (PSDB) anunciou nesta segunda-feira (12) que não vai utilizar emendas individuais impositivas, que permite aos integrantes do Legislativo determinar de que forma serão aplicados recursos públicos. Segundo ele, a decisão está baseada no seu posicionamento contrário a prática que está prevista na legislação municipal.
Em ofício encaminhado para o prefeito Jonas Calvi, o vereador afirma que sua decisão se baseia no conhecimento sobre os investimentos que a Administração Municipal de Encantado projeta para 2023. O integrante da bancada do PSDB define que a medida é imoral. “É um artifício que os vereadores têm de garantir seus eleitorados de forma antecipada”, justifica.
Conforme a assessoria jurídica da Câmara de Encantado, o valor que cada vereador dispõe para apontar onde deseja que o Executivo invista é de R$ 75.850,90, sendo que 50% precisam ser investidos na área da saúde. Com a desistência do integrante da bancada do PSDB, o Governo de Encantado é quem define sobre a utilização dos recursos.
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Desistência também das emendas de bancada
Cris Costa também não vai participar da definição sobre as emendas de bancada, divididas entre os partidos que compõem a Câmara. Neste caso, os dois colegas do PSDB (Sandra Vian e Joel Bottoni) definem o destino dos R$ 173.825,00
O presidente da Câmara, Valdecir Gonzatti (MDB) afirmou ter sido surpreendido com a decisão. Segundo ele, trata-se de uma ferramenta que pode ser utilizada pelos vereadores conforme prevê a legislação municipal.
